Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) via mercado de capitais e não por concessão, conforme proposto pelo governo do estado de Minas Gerais, tem potencial de atrair investidores com experiência operacional, capacidade financeira robusta e apetite de longo prazo, avaliam fontes do setor.
Segundo fato relevante divulgado pela estatal, o governo de Minas – dono de 50,03% da companhia – propõe a venda de participação via oferta pública secundária de ações, sem criação de novos papéis (parcela primária). A operação de privatização da Copasa está prevista para ocorrer no primeiro semestre deste ano, mas ainda não há data, já que há uma série de etapas ainda a serem cumpridas antes da oferta.
O desenho apresentado ao mercado prevê a possibilidade de o investidor de referência comprar um mínimo de 30% das ações da Copasa na operação, com opção de ampliar a fatia futuramente no mercado. Esse investidor de referência poderá celebrar um acordo com o governo estadual, hoje sob gestão de Romeu Zema (Novo), “que conferirá determinados vetos ao Estado”.
A companhia também comunicou ontem ao mercado que vai submeter à assembleia geral proposta para prever uma ação do tipo Golden Share para o estado de Minas.
Tomada de decisões
O arranjo escolhido deve permitir que o futuro novo acionista participe da tomada de decisões envolvendo estratégia, investimentos e eficiência, reforçando a influência administrativa do investidor na empresa de saneamento.
O formato também ajudaria a afastar fundos que buscam retorno rápido, segundo a avaliação feita dentro do setor. De acordo com a proposta, o acionista de referência será submetido a um “lock-up” de quatro anos, no qual ele não poderá se desfazer de sua fatia. Ele poderá vender 50% da participação adquirida na oferta-base apenas quando a Copasa cumprir com as metas de universalização ou em 31 de dezembro de 2033 – data limite determinada pelo Marco Legal de 2020 para alcançar 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Outra característica da proposta enviada à diretora-presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, é a alteração do estatuto social da empresa, determinando o porcentual de 45% de limite máximo para exercício de direito de voto, aplicável a qualquer acionista ou grupo de acionistas, mesmo que a fatia exceda o número.
O texto também indica a possibilidade de o estado continuar a deter 5% de participação se pelo menos um investidor de referência entrar no quadro acionário – ou vender até a totalidade das ações se isso não ocorrer.
Qualificação prévia
No documento, o estado de Minas, como atual acionista controlador, destacou que o futuro investidor de referência deverá atender a critérios de qualificação previamente definidos para demonstrar sua capacidade financeira, bem como expertise no setor de infraestrutura brasileiro ou internacional.
A proposta ainda menciona as próximas etapas da desestatização, como o valuation que resultará na proposta de preço mínimo para a venda das ações do estado e o fechamento da minuta do acordo de acionistas que poderá ser fechado. Esses documentos serão submetidos ao CCGE (Comitê de Coordenação e Governança de Estatais).
A desestatização da Copasa será um dos principais acontecimentos do mercado privado de saneamento neste ano. A companhia se consolidou como um dos principais prestadores de água e esgoto do país e, por isso, deve atrair o olhar de operadores consolidados no setor.
