Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (24) convite para o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, comparecer ao colegiado para prestar informações sobre a concessão e a cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia. O projeto gerido pela 4UM/Opportunity foi levado ao Judiciário após a reguladora autorizar a antecipação da tarifa ao entender que a concessionária havia cumprido os requisitos para iniciar a cobrança antes do prazo original. Incialmente, a primeira instância da Justiça suspendeu a tarifa, mas a decisão foi revertida na segunda instância a partir de um recurso da operadora.
O requerimento do convite a Sampaio (veja aqui) foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e endossado pelos demais colegas da CI. O presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a tarifa cobrada na concessão está “sacrificando” a população de Rondônia e que não se justificaria em face dos investimentos feitos até agora.
As ações que questionaram a antecipação da tarifa na rodovia partiram da sigla União Brasil, da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da Aprosoja/RO (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia).
Marcos Rogério informou ainda que já está acertado com o diretor-geral da ANTT uma diligência em Rondônia junto dos técnicos da agência para tratar da concessão. “Estou só aguardando a confirmação da data, mas deve ser feito já entre a próxima semana e a outra com a presença do [diretor] presidente da ANTT e técnicos para ver o que está acontecendo e ouvir as demandas do setor produtivo”, disse o senador.
Bagattoli argumentou que a concessão da BR-364 vai gerar prejuízos para a economia do estado. Como mostrou a Agência iNFRA, o setor produtivo reclamou da antecipação do pedágio porque a cobrança da tarifa não havia sido projetada nos contratos de transporte fechados para este primeiro semestre, que coincidem com a colheita da soja. Já entre a reguladora e a concessionária o apontamento é de que os investimentos feitos até agora impactam positivamente a qualidade da via e reduzem custos do setor, sendo a antecipação do pedágio uma possibilidade prevista em contrato.
Já a avaliação feita pelos senadores é de que a tarifa vai forçar a transferência de uma parcela do tráfego para a BR-163, rodovia que, na região, tem déficit de capacidade para o transporte de carga. “O pedágio em Rondônia, nos termos como está hoje, vai forçar ainda mais essa rota […] Então, a demanda vai ficar ainda maior”, disse Marcos Rogério.
A concessão da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará hoje é objeto de repactuação no TCU (Tribunal de Contas da União). O acordo já foi aprovado pela corte e prevê que um contrato novo com Capex de R$ 10,6 bilhões. A rodovia é operada pela Via Brasil, do grupo Conasa, e passará por um teste de mercado para verificar se outras empresas têm interesse no ativo.
Concessões em pauta
O requerimento sobre a BR-364 acabou levantando um debate sobre concessões e pedagiamento entre os senadores da CI. Por um pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), o convite para a audiência com Sampaio também vai incorporar concessões rodoviárias em Santa Catarina.
Os planos de concessão de hidrovias na região amazônica também foram discutidos após o governo confirmar a revogação do decreto que previa a inclusão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no PND (Programa Nacional de Desestatização). Senadores que historicamente já se posicionam com ressalvas a essas concessões reforçaram as críticas, como no caso do projeto para o Rio Madeira, que era o primeiro da lista do governo e acabou ficando para trás por resistência da bancada do Norte no Congresso.
“O impacto que nós estamos verificando na BR-364, lá em Rondônia, se tivéssemos ali a concessão […] da hidrovia do Madeira, isso seria um duplo castigo à população do estado de Rondônia. Não se justifica fazer uma concessão de hidrovia como essa, que é um recurso natural, que carece, sim, de investimentos, de cuidados, mas punir o usuário, sacrificar o usuário com mais cobrança, com mais tarifas é algo que tornaria a rota de escoamento por aquela região, assim como é no caso do Pará, assim como é no caso de outros estados da Amazônia brasileira, uma logística muito mais cara”, disse o presidente da CI.
