Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O processo que pode tirar a italiana Enel da prestação dos serviços de fornecimento de energia em São Paulo teve mais uma reviravolta na terça-feira (24). O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, apresentou voto, na reunião de diretoria, pela recomendação da caducidade do contrato atual e pela análise de eventual intervenção na concessão. A posição pegou os demais diretores de surpresa, uma vez que se discutia apenas a prorrogação do pedido de vista do processo pelo diretor Gentil Nogueira.
O debate sobre o tema, que terminou com a aprovação da vista até 24 de março – prazo inferior aos 60 dias solicitados pelo diretor Gentil Nogueira –, foi marcado por questionamentos dos demais diretores ao voto do diretor-geral sobre a possibilidade de já antecipar a discussão do mérito do processo, com momentos de bate-boca entre eles.
O diretor Fernando Mosna chegou a pedir que Sandoval tratasse o tema com seriedade. “Peço sua atenção, inclusive com contato visual. Isso aqui é sério”, disse ao diretor-geral. Sandoval retrucou: “Isso aqui não é um encontro no parque. Não estou tratando com brincadeira. Mude seus termos”, afirmou. Pouco depois, ao querer discutir o voto apresentado e ouvir de Sandoval que não iria entrar no debate do mérito, Mosna questionou: “Então você não está preparado para defender o seu voto?”.
Durante a discussão, a diretora Agnes Costa, relatora original do processo, disse que foi pega de surpresa com o teor do voto e que não esperava que a diretoria fosse adentrar no mérito do tema. “Não tinha noção do rumo dessa prosa na reunião de hoje [terça-feira]. E imagino que os agentes afetados também não”, declarou. Já o diretor Willamy Frota propôs estender a vista, mas por um período menor que o solicitado, sendo seguido por Agnes e Mosna.
Voto do diretor-geral
Em um voto de 45 páginas que só foi disponibilizado aos demais diretores por WhatsApp pouco antes de sua leitura, Sandoval justificou seu posicionamento afirmando que a Enel São Paulo “perdeu a legitimidade social” na prestação do serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo. Ele também citou reiteradas falhas da companhia no restabelecimento da energia após eventos climáticos extremos e acúmulo de multas, o que comprovaria que as penalidades aplicadas pela reguladora não seriam mais eficientes.
O diretor-geral apontou que seu entendimento foi formado sem considerar o evento climático de dezembro de 2025, mas “analisando os elementos, planos de resultados, ações de fiscalização e a instauração do TI [Termo de Intimação] até a ocorrência do evento meteorológico de 2024 […], ao qual a concessionária já teve oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa”. Sandoval ainda afirmou “não ser razoável a prorrogação do prazo de vista, eis que é suficientemente apto para deliberação”.
O diretor Gentil afirmou que a cobrança de Sandoval para urgência na apreciação do tema soa “contraditória”, uma vez que o diretor-geral votou com a relatora, em novembro de 2025, para estender o período de análise do Termo de Intimação da Enel São Paulo, a fim de incluir dados sobre o comportamento do plano de contingência da distribuidora durante o período úmido, com término em março deste ano.
Prazo de vista
Gentil pediu vista em novembro do ano passado e, logo após, no início de dezembro, a Enel São Paulo enfrentou um novo evento climático extremo que deixou cerca de 4 milhões de unidades consumidoras sem energia. O diretor solicitou então uma nova análise técnica, considerando essa última tempestade.
Nesta terça-feira (24), ao pedir a prorrogação da vista por mais 60 dias, Gentil disse em seu voto que a Enel juntou documentos complexos ao processo e que haveria necessidade de garantir o direito constitucional do “pleno exercício do contraditório e da ampla defesa” da concessionária diante da extensão do conteúdo e a densa avaliação técnica que apontou falhas na atuação da empresa nas chuvas de dezembro. Ele concedeu prazo para a distribuidora se manifestar até quinta-feira (26).
Após a decisão que prorrogou o prazo por 30 dias, Gentil disse ser um tempo “plausível” e suficiente. O diretor ressaltou que sua preocupação é garantir o direito de defesa da empresa para evitar questionamentos. “O evento climático de 2025 é um sequenciamento dos eventos de 2023 e 2024. Então é importante ter uma avaliação desta questão. O que eu me preocupo é fazer o processo mais transparente e seguindo todo o rito devido para que não haja depois questionamento de qualquer parte”, disse a jornalistas.
Enel reafirma melhoria
Em nota enviada à imprensa após a reunião da diretoria, a Enel São Paulo reforçou que tem apresentado “melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional”, e que a própria ANEEL teria atestado que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 “foi cumprido pela concessionária nos moldes pactuados com a agência”.
“A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, conclui a nota.
*Reportagem atualizada às 9h40 do dia 25 de fevereiro com informações adicionais.
