da Agência iNFRA
A justiça determinou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) elevasse para 16,69%, em média, o reajuste tarifário da Light. Com o cumprimento da decisão, as novas tarifas passam a valer a partir desta quarta-feira (18). O despacho informando o reajuste está neste link.
A alteração foi formalizada nesta quarta, após mandado de segurança protocolado pela empresa. O novo percentual revisa o índice de 8,59% aprovado pela diretoria da agência no último dia 10, no âmbito do Reajuste Tarifário Anual de 2026. À época, o resultado refletia divergências sobre o cálculo de créditos de PIS/Cofins.
A Light havia solicitado que a reguladora não considerasse qualquer devolução de créditos de PIS/Cofins no processo de reajuste, tendo em vista que a distribuidora já teria repassado valores a mais que os homologados pela Receita Federal.
Em nota, a ANEEL disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) irá recorrer da decisão tomada em primeira instância, “buscando restabelecer a decisão da Diretoria da ANEEL e resguardar o direito dos consumidores da Light”.
