Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O presidente Lula disse nesta quarta-feira (8) que acha que o Senado Federal “pode voltar a discutir” o Redata, programa que cria benefício fiscal para a instalação de data centers no Brasil. A medida provisória que criava o regime não foi convertida em lei e um projeto com o mesmo texto está travado no Congresso.
“Estamos tentando fazer parceria com empresas, estamos fazendo parceria com a China. Não foi aprovado o Redata no Congresso Nacional, mas nós achamos que o Senado pode voltar a discutir o Redata, porque nós temos que continuar os nossos data centers”, afirmou Lula em entrevista ao ICL.
A MP (Medida Provisória) 1.318 perdeu vigência em fevereiro deste ano sem que o Senado aprovasse o PL (Projeto de Lei) 278/2026, que trata do mesmo tema. Agora, o governo busca resolver o impasse jurídico criado. A questão apontada por fontes do Ministério da Fazenda é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) restringe a concessão de benefícios fiscais em 2026.
Articulação
Na terça-feira (7), o deputado Julio Lopes (PP-RJ) sugeriu uma coalizão de frentes parlamentares a fim de aumentar a articulação pelo PL no Congresso Nacional. Segundo fontes, o parlamentar, que preside a FPBC (Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo), procurou os presidentes das frentes do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA); do Comércio e Serviços, Zé Neto (PT-BA); e dos Biocombustíveis, Alceu Moreira (MDB-RS).
A fala ocorreu em jantar promovido pela FPBC, com a presença de representantes de empresas interessadas no avanço do Redata e também do governo. Julio Lopes afirmou que a prioridade é “ampliar a articulação política e alinhar os diferentes atores envolvidos na pauta”.
“Precisamos organizar melhor os dados, alinhar posições e avançar com mais força, tanto no Congresso quanto junto ao governo, para dar encaminhamento ao projeto”, disse. “Temos uma visão otimista, mas também realista. A Câmara enfrenta um momento desafiador, com pautas urgentes como energia, gás e custo de vida dominando o debate. Ainda assim, precisamos manter o foco para que essa agenda não perca espaço.”
Apesar dos movimentos na Câmara, o maior entrave se dá no Senado, onde não há sinalização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o tema, dizem fontes. Além disso, interlocutores do setor de energia e também de tecnologia, apontam para um esfriamento da pauta até mesmo dentro do governo, onde o foco maior já estaria nas eleições de 2026.
Soluções apontadas
Como tentativa de contornar a situação fiscal estabelecida com o fim da vigência da MP e permitir o avanço do Redata, os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentaram no último mês dois projetos de lei complementares. Os textos tinham o mesmo teor e visavam estabelecer que renúncias fiscais já previstas na LDO, ou que tenham previsão compensatória, fiquem ressalvadas das restrições impostas.
O projeto na Câmara, PLP (Projeto de Lei Complementar) 74/2026, ainda não foi à pauta do plenário. No Senado, o PLP 77/2026 foi votado, mas o relatório elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) retirou o trecho que resolvia a questão para o Redata.
“O que aconteceu foi que inicialmente houve uma movimentação para incluir uma redação que resolvesse o Redata. (…) No entanto, durante a discussão, não houve acordo, não entrando portanto no texto que foi aprovado”, disse um comunicado divulgado pela assessoria do líder Randolfe.
