Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Entidades empresariais envolvidas na discussão sobre a exploração dos minerais críticos no Brasil se posicionaram contra a proposta de criação da Terrabras, uma nova estatal com a missão de controlar a exploração e o desenvolvimento da cadeia de processamento dessas substâncias no país. Na última semana, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Uczai (PT-SC) abriram a discussão no Congresso Nacional ao apresentarem dois PLs (Projetos de Lei) – PL 1.733/2026 e PL 1.754/2026, respectivamente.
O presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, afirmou à Agência iNFRA que a criação de uma estatal para explorar e processar terras raras “não é novidade, nem uma boa ideia”. Ele explicou que essa mesma estratégia foi buscada “mais de uma vez” no passado e não deu certo.
“Isso aconteceu na década de 60, nas areias monazíticas do Espírito Santo, quando o país tinha uma empresa brasileira que dominava o ciclo completo de terras raras. O que aconteceu é que ela foi estatizada, sucateada e extinta”, disse Cesário, ao se referir à antiga Orquima.
Cesário frisou que nos dois primeiros meses do ano, as estatais brasileiras acumularam déficits de R$ 4,1 bilhões. No caso do setor de mineração, as empresas públicas estão no grupo que padece de “insuficiência de investimento”. O executivo deu exemplo do SGB (Serviço Geológico do Brasil) que, com esforço de décadas, só conseguiu fazer o mapeamento geológico de apenas 27% do território nacional. Também citou a INB (Indústrias Nucleares Brasileiras), que ao longo dos anos vem perdendo capacidade de mineração e processamento de urânio e, agora, recorre à parceria com o setor privado para aumentar a produção.
Para o presidente do Ibram, é “muito difícil” para os governos manterem visões de longo prazo com ciclos eleitorais de quatro anos. “Um projeto desse requer investimentos vultuosos e com longo prazo de maturação”, ressaltou. Soma-se a isso, disse ele, os desafios do alto risco da atividade e da alta volatilidade de preço do produto, que dificultam a busca por investimento. Apesar de discordar da ideia de criar uma empresa pública, ele ressalta que o apoio do estado pode “é decisivo”, com oferta de garantia para financiamentos e regulação eficiente.
‘Oportunismo político’
A ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração) considera que as iniciativas “geram preocupações significativas” e podem ser interpretadas como “oportunismo político” e gerar “retrocesso para o setor”. A eventual criação da estatal e de regime de partilha da produção mineral – este previsto no PL 1.754 – passam um sinal de “forte intervenção estatal” que aumenta o risco regulatório e a insegurança jurídica.
“Em vez de fomentar um ambiente competitivo e inovador, essas medidas podem afastar investidores internacionais e nacionais, que buscam estabilidade e modelos de negócios previsíveis, potencialmente comprometendo o desenvolvimento do setor que os projetos alegam proteger”, registra em nota o presidente do conselho da associação, Luis Mauricio Azevedo.
Para a AMC (Associação de Minerais Críticos), a ideia da nova estatal “suscita preocupações relevantes”. Em nota, a entidade explicou que o setor é intensivo em capital, com alta demanda por tecnologia, e convive com cenário de risco.
“O desafio central do Brasil, neste momento, não é substituir o papel do investidor ou ampliar a intervenção direta do Estado na operação mineral”, destaca a instituição em nota assinada pela presidente do conselho, Marisa Cesar. “O desafio é criar condições para que projetos avancem com segurança regulatória, estabilidade institucional, acesso a infraestrutura, eficiência no licenciamento, financiamento adequado e visão coordenada de política industrial”, acrescentou.
Embate político
A proposta inicial de criar uma estatal com finalidade de defender a soberania nacional na exploração dos minerais críticos começou a ser discutida por técnicos da Casa Civil, em resposta ao interesse de governadores de firmar acordos de cooperação com os Estados Unidos para apoiar projetos de exploração dessas substâncias minerais em troca do direito de adquirir a produção.
A discussão ganhou força nas últimas semanas após o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defender o envio de minerais críticos do Brasil para os americanos, para fazer frente ao domínio desse mercado pelos chineses. O próprio presidente Lula criticou a declaração do seu adversário político. Contudo, a estratégia de criar a estatal não tem apoio dos parlamentares mais envolvidos no debate sobre o marco legal dos minerais críticos.
