Marisa Wanzeller, Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O Ministério da Fazenda travou a edição de uma MP (Medida Provisória) elaborada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) que visava abater a alta das tarifas de energia elétrica em 2026 por meio de um empréstimo de até R$ 7 bilhões via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) às distribuidoras, disseram fontes à Agência iNFRA.
Segundo interlocutores do governo, a equipe econômica se posicionou contra a medida ao constatar que o Tesouro Nacional precisaria aportar recursos no banco para subsidiar as taxas do empréstimo e torná-lo atrativo. Isso teria levado a Fazenda a “brecar” a articulação.
A medida teria como foco diluir os percentuais das distribuidoras das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, como Light, Copel, CPFL Paulista e Piratininga, entre outras. A ideia surgiu da preocupação do governo com as projeções de vários reajustes na casa dos dois dígitos em ano eleitoral.
Fontes apontam que, sem a MP ou outra medida legal, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não tem alternativas para evitar os aumentos elevados fora das áreas da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que já contam com outros mecanismos legais.
Distribuidoras à espera
Na terça-feira (14), os processos tarifários da Neoenergia Coelba, Energisa Sul Sudeste e da Energisa Mato Grosso do Sul foram retirados de pauta do circuito deliberativo da ANEEL e voltarão para apreciação na próxima reunião da diretoria. O movimento repete o último dia 7 de abril, quando os reajustes anuais das empresas CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul foram adiados a pedido das próprias empresas, assim como a revisão periódica da CPFL Santa Cruz.
UBP indefinido
As distribuidoras das áreas da Sudam e Sudene terão suas tarifas aliviadas com os recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público) – royalty pago pelas hidrelétricas – previstos na Lei 15.235/2025, originada da MP 1.300. Além disso, as concessionárias do Norte também contam com os excedentes do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico).
No entanto, a ANEEL ainda precisa definir as regras do rateio dos recursos a serem arrecadados com a repactuação – que podem chegar a R$ 7,8 bilhões, a depender da adesão pelas hidrelétricas. No último dia 7, o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo que trata da divisão dos recursos, cuja previsão é de entrada no caixa das distribuidoras a partir de junho.
Gentil demonstrou ter dúvidas quanto ao novo modelo de divisão proposto pela relatora, diretora Agnes Costa, que apresentou um arranjo para considerar no rateio as maiores tarifas vigentes de cada distribuidora juntamente com as projeções de reajuste para 2026. O objetivo, segundo a diretora, seria evitar reajustes expressivos naquelas concessionárias mais pressionadas por aumentos tarifários neste ano.
Há outra proposta na mesa, do diretor Fernando Mosna, que prevê que o rateio tenha uma espécie de “cota social”, em que 12,5% do recurso a ser arrecadado seria repartido seguindo indicadores sociais. Esse modelo elevaria em 1.250% os recursos para modicidade tarifária no Amapá na comparação com a ideia original da área técnica.
Reajustes
A ANEEL prevê que a média dos reajustes tarifários de 2026 fique na casa dos 8%, destacando que o percentual está acima dos índices de inflação IGP-M e IPCA, projetados em 3,1% e 3,9%, respectivamente. Segundo boletim da agência, o principal motivo da alta é o valor da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – que engloba os subsídios do setor – previsto em R$ 52,7 bilhões.
Dentre os reajustes aprovados até o momento está o da Enel Rio, em 15,46%; o da Light, em 8,59%. O da Copel, previsto em 19,2%, está em consulta pública na reguladora.
