Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) instituiu um GT (grupo de trabalho) para discutir a uniformização das regras aplicáveis às concessões nos diferentes modais de transporte sob sua competência. A iniciativa, formalizada em portaria publicada nesta sexta-feira (17), busca avaliar possíveis convergências entre os marcos regulatórios de aeroportos, portos e hidrovias.
Denominado GT-Concessões, o colegiado deverá elaborar análise comparativa dos regimes jurídicos aplicáveis a cada modal, bem como avaliar impactos econômicos, regulatórios e fiscais de uma eventual harmonização. Um dos focos será a discussão sobre regras de prorrogação contratual. Também caberá ao grupo examinar aspectos relacionados à segurança jurídica, incluindo precedentes do TCU (Tribunal de Contas da União).
A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Executiva do ministério, com participação de representantes das secretarias de Aviação Civil, Portos e Hidrovias. O colegiado também contará com servidores das agências reguladoras do setor, como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa tem como objetivo ampliar a previsibilidade regulatória e alinhar as decisões da pasta às políticas públicas nacionais. “Temos modelos de concessões diferentes em portos e aeroportos, por exemplo. E em hidrovias ainda estamos em fase de elaboração de edital. A proposta é buscar as melhores práticas”, afirmou à Agência iNFRA.
Definições
O grupo também deverá investigar experiências internacionais e realizar benchmarking sobre modelos de concessão em infraestrutura de transportes. Ao final dos trabalhos, será produzido relatório com diagnóstico, análise técnica e eventual proposta de diretrizes para políticas públicas ou aperfeiçoamentos normativos.
A portaria prevê que o colegiado poderá sugerir diretrizes para futuros editais de prorrogação contratual, incluindo critérios condicionantes para a extensão dos contratos. Entre os parâmetros a serem considerados estão a demonstração de vantajosidade econômica para a administração pública, a realização de novos investimentos relevantes e a melhoria comprovada de desempenho e qualidade dos serviços.
O ministro afirmou que a proposta não decorre de falhas de desempenho, mas da existência de modelos distintos entre os setores. Ressaltou, contudo, que não há intenção de criar um modelo único. “Porque há especificidades. Mas a ideia é estudar as melhores práticas da modelagem de cada setor”, disse.
O grupo terá prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com conclusões e eventuais propostas de diretrizes para o setor.
