Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes publicou, na última quinta-feira (7), portaria que estabelece política de alocação de recursos em contratos de concessão ferroviária voltada ao desenvolvimento de ações ambientais e de infraestrutura resiliente às mudanças climáticas. A medida prevê a destinação de até 1% do Capex (investimento) dos projetos para essas finalidades, nos mesmos moldes da política adotada para as rodovias em 2024.
Os contratos ferroviários em estruturação poderão incorporar imediatamente o novo mecanismo por meio de diretriz do Ministério dos Transportes. Já os contratos vigentes deverão ser adequados no prazo de até dois anos, com inclusão de investimentos considerados prioritários para ampliar a resiliência da malha ferroviária. Conforme a portaria, esses ajustes poderão resultar em reequilíbrio econômico-financeiro, por meio de redução de outorgas ou ampliação do prazo contratual.
A norma prevê que os recursos possam ser aplicados em projetos de reforço estrutural para suportar o aumento do volume de chuvas, incentivo ao uso de fontes renováveis de energia, conservação da fauna e da flora e mitigação de danos ao ecossistema. Também será permitida a adoção de outras iniciativas socioambientais, desde que aprovadas na regulamentação a ser feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Em entrevista à Agência iNFRA, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida busca alinhar as políticas públicas aplicadas às rodovias e às ferrovias diante da intensificação de eventos climáticos extremos, movimento que, segundo ele, também é demandado por investidores do setor. “Precisamos construir uma infraestrutura resiliente, para que não tenhamos operações logísticas interrompidas”, disse.
Santoro afirmou que o intervalo entre a publicação da política para as rodovias e a adoção do mecanismo para as ferrovias decorreu da necessidade de negociações com o setor privado e órgãos de controle. “São medidas que exigem negociação com o setor, com a Advocacia-Geral da União, e levam tempo”, declarou.
Regulamentação
A ANTT terá prazo de até um ano para regulamentar a aplicação dos recursos, os mecanismos de controle e os critérios de mensuração de resultados. A agência também deverá disciplinar a divulgação das informações relativas aos investimentos, garantindo transparência sobre o uso dos valores em cada contrato.
A utilização do mecanismo dependerá de diretriz específica de política pública a ser publicada pelo Ministério dos Transportes e de previsão expressa nos contratos de concessão. Os recursos deverão ser movimentados em conta vinculada de cada empreendimento, com regras de fiscalização e transparência a serem definidas posteriormente pela reguladora.
Segundo Santoro, a medida também abre espaço para investimentos voltados à transição energética no setor ferroviário. Ele dá como exemplo projetos que substituam locomotivas a diesel por biodiesel ou “outras soluções que vão surgir ao longo do tempo”. Para o ministro, a política é estratégica para o processo de descarbonização da economia brasileira.
Estudos e aplicação prática
A portaria determina que a ANTT solicite estudos técnicos prioritários às concessionárias ferroviárias para mapear áreas vulneráveis e identificar necessidades de adaptação da infraestrutura aos efeitos das mudanças climáticas. Os dados deverão ser integrados ao SIM-AdaptaVias, sistema criado pelo ministério para monitoramento de riscos e resiliência da infraestrutura de transportes.
O ministro Santoro relacionou a nova política a outras ações recentes do ministério para reforçar a segurança da infraestrutura de transportes diante das mudanças climáticas. Citou a criação, também por portaria, de políticas voltadas ao monitoramento de pontes e obras de arte especiais, além do acompanhamento por satélite de encostas em rodovias federais. “É uma revolução silenciosa que estamos fazendo, baseada em engenharia e ciência”, declarou.
