Lais Carregosa, Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo Lula publicou na quarta-feira (13) a MP (Medida Provisória) 1.358/2026, com subvenção da gasolina importada e produzida no Brasil em até R$ 0,89 por litro. No primeiro momento, no entanto, a intenção é liberar metade dos valores – cerca de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro, informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, à imprensa. Nos bastidores, a medida é vista como uma antecipação a um eventual aumento da Petrobras, que tem segurado reajustes, mas deu sinais nesta semana de que aumentaria o preço do combustível em suas refinarias.
A expectativa do mercado é que, assim como aconteceu para o diesel, a Petrobras reajuste a gasolina em ato contínuo ao anúncio da subvenção, já nesta quinta-feira (14) ou sexta-feira (15). O momento é propício, diz uma fonte: quando o faz, a estatal mexe nos preços desses combustíveis no meio ou no fim do mês.
Desta vez, executivos de distribuidoras e analistas ouvidos pela Agência iNFRA esperam um reajuste entre 15% e 20% para a gasolina A. Como o preço médio do insumo nos polos da estatal está em R$ 2,57 por litro desde o fim de janeiro, essa alta ficaria entre R$ 0,38 e R$ 0,51 por litro, um intervalo próximo ao indicado pelos representantes do Planalto nesse primeiro momento.
Executivos da Petrobras vêm indicando publicamente a necessidade de reajuste na gasolina para que os preços fiquem dentro da banda prevista pela política de preços da estatal. A empresa leva em consideração, além dos fatores de custos reais da companhia, o PPI (Preço de Paridade de Importação), o câmbio e o preço da concorrência, que é observado para proteção do market share.
No fim de abril, a presidente da estatal, Magda Chambriard, chegou a mencionar que um aumento da gasolina nas refinarias viria se houvesse isenção de impostos federais – previsto no PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Nesta semana, ela voltou ao assunto, mas sem mencionar o PLP: afirmou que um reajuste viria em breve para a gasolina, e que isso ainda não havia acontecido em função da queda recente no preço do etanol hidratado, produto concorrente da gasolina e que poderia predar o mercado da Petrobras.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), o preço da gasolina A da Petrobras está 85% ou R$ 2,13 por litro abaixo do PPI do Golfo do México (EUA). Segundo a consultoria de preços Argus, a diferença efetiva (“no porto”) da gasolina Petrobras ante o produto importado que entra pelo Porto de Suape (PE) seria um pouco menor, mas ainda assim relevante: R$ 1,64 por litro.
Alternativa
A nova subvenção vem como solução diante da dificuldade de tramitação do PLP 114/2026 no Congresso. O texto permite que o governo use a arrecadação extraordinária com o petróleo, por conta da guerra no Oriente Médio, para desonerar os combustíveis de tributos federais. As negociações em torno do projeto estão paradas com a viagem da relatora, deputada Marussa Boldrin (Progressistas-GO), em Nova York nesta semana.
Sem alternativas mais ágeis, o Planalto recorreu nesta quarta-feira (13) a uma MP, que tem vigência imediata com força de lei, para garantir a subvenção à gasolina e ao diesel no mesmo valor dos impostos federais cobrados sobre os combustíveis.
A jornalistas, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a medida funcionaria como um “cashback” de impostos, devolvendo aos produtores e importadores os valores cobrados e, dessa forma, evitando o repasse para os combustíveis.
‘Tempo do Congresso’
Moretti afirmou que a incerteza em relação ao prazo de aprovação do PLP levou à escolha de publicar a MP. “Como temos uma incerteza sobre quanto tempo leva essa discussão, reiterando que precisamos respeitar, entender e dialogar os tempos do Congresso ao mesmo tempo em que transmitimos a urgência, adotamos esse caminho frente a essa incerteza sobre os tempos de aprovação”, disse.
Os dois textos têm o mesmo objetivo, com caminhos diferentes: o projeto de lei, anunciado em abril, autoriza o governo a usar as receitas para editar decretos reduzindo ou isentando os impostos federais sobre os combustíveis; já a MP dá uma subvenção no mesmo valor dos impostos.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a subvenção não foi a escolha inicial da ala econômica porque implica custos de transação, com cruzamento de dados da Receita e das distribuidoras. Já a desoneração, que precisa do PLP, seria “mais simples”.
Recursos
No caso da subvenção de cerca de R$ 0,40 na gasolina, as despesas mensais com o benefício devem ser de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão, afirmou Moretti. Já no caso do diesel, a subvenção de R$ 0,35 por litro soma R$ 1,7 bilhão por mês.
A nova MP também poderá abranger o diesel a partir de 1º de junho, após a MP 1.340 – que concede o benefício ao combustível atualmente – perder validade sem aprovação no Congresso.
Ao todo, o pacote de subvenções do governo para evitar o aumento dos combustíveis soma cerca de R$ 13 bilhões – contando a nova medida provisória e outras iniciativas já adotadas. Os recursos para bancar os novos descontos são oriundos do orçamento federal.
Pacote para conter preços
O governo tem três MPs em vigência para conter os preços dos combustíveis:
- MP 1.340: prevê a subvenção ao diesel rodoviário no valor de R$ 0,32 por litro;
- MP 1.349: prevê subvenção adicional ao diesel nacional e importado, no valor de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais e R$ 1,20 por litro para importadores. Além disso, também prevê descontos para a importação de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, ou “gás de cozinha”);
- MP 1.358: publicada nesta quarta-feira (13), permite a subvenção ao diesel e à gasolina no valor dos impostos federais sobre os dois combustíveis – R$ 0,35 e R$ 0,89 por litro, respectivamente.
Além das medidas, também foram editados decretos desonerando o diesel rodoviário, o biodiesel e o QAV (querosene de aviação) de impostos.
