Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
As transmissoras temem arcar com prejuízo de R$ 916,6 milhões no ciclo tarifário 2026-2027 por dívida de geradores da “corrida do ouro”, cujos projetos não foram viabilizados. A Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica) pede à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que as concessionárias possam cobrar o montante devido pelos geradores por meio de medidas administrativas e judiciais antes que sejam considerados na RAP (Receita Anual Permitida). Do contrário, as transmissoras irão arcar com o prejuízo.
Na quarta-feira (27), a associação encaminhou um pedido de medida cautelar à reguladora para que o reconhecimento do valor no reajuste do próximo ciclo seja suspenso. O montante se refere ao não pagamento de encargos de rescisão de contratos das usinas que obtiveram outorgas para uso do sistema, mas cujos projetos não se viabilizaram, e que não têm garantia financeira aportada.
“Corrida do ouro” é como ficou conhecido o elevado número de pedidos de outorga protocolados pelos geradores até março de 2022 com o intuito de manter os subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição, após a legislação determinar o término faseado dos descontos. Executivos do setor apontam que a cobrança dos agentes é alocada às transmissoras, que em muitos casos não conseguem viabilizar os valores.
A presidente da Abrate, Talita Porto, disse durante participação no Sintre (Seminário Internacional de Transmissão de Energia Elétrica), nesta quinta-feira (28), que “há empreendimentos em um limbo, que não foram atendidos no dia do perdão um e não vão ser atendidos no dia do perdão dois da aneel”. O vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Axia (ex-Eletrobras), Rodrigo Limp, apontou que a responsabilidade de cobrança dos agentes é alocada nas transmissoras, mas que em alguns casos “acaba sendo inviável”.
Limp pondera que houve avanço regulatório relevante na reguladora sobre essa questão, mas que ainda “existe ainda um legado a ser tratado”. “É importante que a ANEEL tenha esse olhar, essa discussão de adequada alocação de custos e riscos”, afirmou durante o evento.
‘Máximo esforço’
A ANEEL aprovou em maio de 2025 uma metodologia para verificação do máximo esforço das transmissoras na cobrança dos encargos rescisórios dos CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão). A Resolução Normativa 1.125/2025 estabeleceu que as concessionárias iriam envidar todos os esforços administrativos e jurídicos para cobrar os agentes devedores, antes que o montante seja aplicado na RAP e reduza a remuneração das transmissoras.
Conforme a regulação atual, os geradores que ocupam espaço no sistema de transmissão e acabam por rescindir seus contratos devem ressarcir os demais usuários do SIN (Sistema Interligado Nacional) com o pagamento de encargos. Contudo, esse montante é pago às transmissoras, que “repassam o ressarcimento” com abatimento nas suas tarifas, explica uma fonte próxima ao segmento. Ocorre que o valor devido pelos agentes é reconhecido na RAP mesmo que eles não paguem o montante às transmissoras. Dessa forma, elas ficam com o prejuízo.
Se o agente em questão tem o valor devido perdoado por mecanismos de anistia, o montante não é reconhecido na tarifa das transmissoras. Mas parte desses projetos não foram abarcados em nenhum “dia do perdão” ocorrido até o momento, e não devem ser incluídos no próximo, diz um interlocutor.
‘Dia do perdão’
Três movimentos regulatórios e legais permitiram a revogação dos contratos sem aplicação de penalidades: O primeiro dia do perdão da ANEEL, de 2023, quando foram descontratados 10,9 GW (gigawatts); o segundo foi possibilitado pela Lei 15.269/2025, que permitiu a desistência das outorgas sem ônus para os agentes que aderiram à prorrogação de prazos promovida pela MP 1.212/2024; e o terceiro em análise pela ANEEL.
O novo dia do perdão está na pauta da reunião do colegiado da reguladora marcada para a próxima terça-feira (2). O mecanismo visa liberar espaço na rede de transmissão além de reduzir o nível de inadimplência no setor.
*Reportagem atualizada na sexta-feira (29/5) com novas informações.
