da Agência iNFRA
O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) manifestou apoio ao texto do PL 3220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, e pediu a aprovação célere da proposta pela Câmara dos Deputados.
Em carta enviada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o fórum afirma que o projeto oferece uma “solução estrutural equilibrada” para a ocupação desordenada da infraestrutura de postes, apontada como causa de riscos à população, como quedas de fiação, incêndios e sobrecarga das estruturas.
“O avanço protege a qualidade e a estabilidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações que atuam de forma regular e em conformidade com a legislação, criando um ambiente de segurança operacional e concorrencial”, diz a nota.
O documento reúne apoio de associações de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumidores de energia elétrica, além de entidades da cadeia produtiva do setor. Segundo o Fase, o texto aprovado pelo Senado consolida consenso construído após anos de debate regulatório.
Entre os pontos defendidos estão a possibilidade de distribuidoras definirem se a gestão dos postes será feita diretamente ou por terceiros, tratamento isonômico para provedores de telecomunicações, período de transição para regularização das ocupações e vedação de subsídios cruzados entre os setores.
O fórum também classificou como positiva a aprovação do requerimento de urgência para tramitação da proposta e a escolha do deputado Juscelino Filho como relator do texto na Câmara.
