Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) segue em tratativas com o Ministério da Fazenda em busca de alternativas que possam reduzir os impactos da reforma tributária no setor aéreo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu recentemente com representantes do segmento para tratar especificamente do tema. Como as passagens aéreas costumam ser vendidas com antecedência, o setor está preocupado que os impactos da reforma, que só começa a entrar em vigor em janeiro do ano que vem (e plenamente em 2033), já sejam sentidos nos próximos meses, principalmente nas linhas internacionais.
“A gente está tentando fazer em conjunto com o Ministério da Fazenda uma construção heterodoxa de regulamentação”, explicou a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do MPor, Clarissa Barros, na quarta-feira (10), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os impactos da reforma nas rotas internacionais. De acordo com ela, além da proposta já feita pela pasta em maio, focada na aviação doméstica, os ministérios querem encontrar soluções também para as rotas internacionais, que hoje estariam entre as principais preocupações.
Caso não haja mudanças no cenário atual, o Brasil passaria a cobrar impostos também sobre as linhas que vão para fora do território nacional, o que poderia representar um descumprimento de acordos internacionais dos quais o país é signatário. Além disso, o MPor acredita que a taxação pode gerar medidas de reciprocidade de outros países, que também colocariam novas taxas aos voos feitos por empresas brasileiras, sobrecarregando ainda mais as aéreas. Barros explicou na audiência que as tratativas com a equipe econômica são justamente para encontrar “uma saída” que não cause aumento nos preços e redução na oferta de trechos.
Levantamento realizado pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês) apontou que a aplicação das alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em cerca de 26%, tanto nas passagens domésticas como nas internacionais, tem capacidade para reduzir em até 30% a demanda do setor.
Já o Ministério da Fazenda, representado pelo assessor da Secretaria Executiva, João Pedro Nobre, lembrou que a reforma foi amplamente debatida no Congresso Nacional e que a proposta atual prevê que todos os tributos pagos pelas empresas sejam convertidos em créditos. Mas ele também reconheceu os pontos de preocupação e afirmou que a pasta está analisando a regulamentação do Imposto Seletivo – também novidade da reforma – e o IR (Imposto de Renda) sobre o leasing, mudança de 2022 que prevê a volta da alíquota cheia em 2027.
“A gente entende essa preocupação. Isso está sendo analisado internamente no ministério”, disse. “Sobre imposto seletivo, a gente tem trabalhado e pensado em alguma forma de fazer uma diferenciação, pois aqui dentro, por exemplo, tem a compra de jatinhos. E a gente não pode tratar da mesma forma a compra de um jatinho e dos aviões sustentáveis, como a Clarissa mencionou”, reconheceu.
