Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A pedido do governo federal, a chamada reforma do setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, não deve avançar, por ora, dentro da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), disseram fontes à Agência iNFRA. O processo que trata do tema é o primeiro na pauta da reunião de diretoria da agência desta sexta-feira (12), mas deverá ser sobrestado sob a justificativa de que o corpo técnico da reguladora precisa focar em outras questões, como a boa execução do programa de subvenção a combustíveis e o combate ao abuso dos preços de diesel e gasolina.
A tendência de recuo se consolidou após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula, quatro ministros de Estado e a diretoria da agência reguladora, realizada no fim da tarde da última terça-feira (9). O governo teme que as mudanças propostas pela área técnica da agência prejudiquem o funcionamento do programa Gás do Povo perto da eleição.
Até então, a maior parte do colegiado sinalizava concordância em submeter a minuta de resolução à consulta e audiências públicas, onde haveria discussões com agentes e sociedade antes de uma aprovação final. Na reunião de 29 de maio, inclusive, o diretor-relator, Daniel Maia, chegou a adiar a discussão em acordo com os pares para aprofundar o debate de pontos do pacote de mudanças do corpo técnico da ANP e incluir medidas como um eventual programa piloto em modelo de “sandbox regulatório”.
Fator Gás do Povo
A distribuição gratuita de GLP às famílias de baixa renda depende diretamente da participação das quatro grandes distribuidoras do insumo – Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás –, que dominam 90% do mercado com capilaridade no território nacional. Nos bastidores e por meio de associações, essas empresas resistem a pontos centrais do pacote de mudanças proposto pelo corpo técnico da ANP, alegando que isso pode atrapalhar indiretamente o programa social.
A maior resistência das grandes distribuidoras mira a possibilidade de enchimento “avançado” dos botijões, ou seja, fora de suas bases operacionais e por outros agentes, assim como a proposta de fim das marcas em relevo nos botijões. Hoje, cada empresa só usa seus próprios recipientes, o que, para os técnicos da reguladora, é uma barreira aos entrantes no setor.
A premissa da ANP é que a mudança de regras aumentaria a concorrência, mas as empresas apontam para o perigo de desincentivo a investimentos no momento em que deveriam adquirir mais botijões e reforçar infraestruturas para fazer frente à demanda adicional gerada pelo Gás do Povo. Além disso, falam em perigos operacionais e janela para o crime organizado. Todos os pontos são rechaçados pelos técnicos da reguladora.
Meia palavra, bons entendedores
As mudanças propostas para o setor de GLP não foram pormenorizadas na reunião entre governo e ANP, sendo tratadas de forma ampla nos últimos minutos do encontro de pouco mais de duas horas, relataram fontes. O governo pediu para que os diretores da ANP observassem a sensibilidade do assunto e eventuais impactos no Gás do Povo a quatro meses do pleito presidencial.
A conversa funcionou como uma espécie de reforço do ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) enviado ao colegiado da agência em 25 de maio, que já pedia a retirada do fim da marcação de botijões e do “enchimento fracionado” dos vasilhames, ventilado à época e finalmente substituído por enchimento avançado de, no mínimo, 13 kg (quilos).
No Planalto, a maior parte do tempo foi dedicada ao debate e queixas encabeçadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele falou a respeito da condução da ANP no pagamento da subvenção dos combustíveis às empresas que aderiram ao programa, atrasado em até um mês e meio, e apontou para um relaxamento da agência na fiscalização de preços abusivos de diesel e gasolina por distribuidores e revendedores deste gênero.
Teria havido reclamações, inclusive, sobre a concentração de funções na ANP e a escala de trabalho remoto da agência em momento de crise no setor. O governo, diz uma fonte, quer que a ANP fiscalize, multe e interdite os abusadores de preço “à altura” do esforço fiscal feito para colocar as subvenções de pé. O colegiado da reguladora teria saído do Planalto com a tarefa clara, diz um interlocutor. O pagamento das subvenções deverá ser supervisionado por Daniel Maia e, a fiscalização dos preços, por Symone Araújo, os dois diretores inicialmente sorteados para relatar processos em cada uma dessas frentes.
Nesse contexto de pressões do governo, a saída encontrada pela ANP, de colocar a reforma do GLP na “geladeira” e apontar ações prioritárias para suas superintendências (Distribuição e Logística; Defesa da Concorrência; e Fiscalização do Abastecimento), endereça dois problemas ao mesmo tempo, com potencial para pacificar a relação da cúpula da agência com o Executivo Federal.
Sindigás e ICL
Procurado, o presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), Sergio Bandeira de Mello, defendeu que a lógica dos botijões marcados e o investimento em novos vasilhames é essencial ao bom funcionamento do setor e, agora, do Gás do Povo. A projeção da entidade é que o programa aumente em cerca de 8% o número de cargas de 13 quilos de GLP vendidas no setor a cada ano, das atuais 400 milhões para 430 ou 435 milhões. E isso deverá exigir um aumento no número de botijões em si. Cada recipiente leva várias cargas por ano.
“Hoje temos cerca de 130 milhões botijões circulando e esse número terá de ser aumentado para dar conta desse aumento de demanda. Isso requer investimento e, se houver uma ‘expropriação regulatória’ dos vasilhames circulantes [fim da marcação e vinculação], será um claro desincentivo ao investimento”, diz Bandeira de Mello. Ele cita, para além da compra de novos botijões, investimentos em requalificação dos recipientes e infraestrutura de terminais.
Nessa linha, um executivo do setor conta que pelo menos uma grande distribuidora com encomenda de novos botijões ativa suspendeu a compra de três quartos das unidades previstas, a parte que ainda não tinha recebido, à espera de uma decisão da ANP sobre o tema.
Bandeira de Mello, do Sindigás, também insiste que uma abertura de mercado, com enchimento avançado, pode abrir espaço para aventureiros e fraudadores em momento de claro esvaziamento da capacidade de fiscalização da ANP. Ele menciona as restrições orçamentárias e de pessoal, e o aumento do rol de tarefas da agência.
“Essa possível reforma traz uma instabilidade jurídico-regulatória para a qual estamos alertando desde 2024 e, agora, sua discussão coincide com a implementação de uma política social de grande envergadura. O Gás do Povo entrou na etapa de pico, quando deve alcançar 15 milhões de famílias, no fim de março”, destaca.
Em crítica à reforma do GLP, o ICL (Instituto Combustível Legal), espécie de observatório do setor de combustíveis financiado por grandes empresas, diz que a introdução da figura do “envasador avançado” pode abrir caminho para o preenchimento parcial de botijões e venda fracionada na ponta de uma cadeia pulverizada e de difícil fiscalização. “Avançar [na reforma] sem um sistema robusto de controle pode criar uma nova porta de entrada para fraudes, sonegação, concorrência desleal e atuação do crime organizado”, diz em nota o ICL.
Custos das mudanças
O Sindigás também tem divulgado estudo da consultoria Tendências segundo o qual as mudanças propostas pela ANP vai incluir a implementação de um sistema de rastreamento individualizado dos recipientes, com chips ou QR Codes em cada botijão, junto com a implantação de leitores ópticos e softwares em pontos de envase e distribuição, o que exigiria um investimento “conservador” de R$ 5,4 bilhões. Já a adaptação dos botijões para operações de enchimento fracionado, estima a consultoria, poderia custar R$ 22,9 bilhões apenas na substituição de válvulas convencionais por modelos certificados. Todos esses custos, aponta o Sindigás, seriam transferidos ao preço final do gás de cozinha ao consumidor.
A área técnica da ANP rechaça esse e outros argumentos contrários ao que encara como modernização do setor de GLP. Os técnicos da agência entendem que o aumento de players no mercado levaria a maior competição e potencial queda de preços. Já o aumento da rastreabilidade dos botijões e atividades da cadeia, alegam, facilitaria a fiscalização da agência e o combate aos malfeitos no setor. Essa defesa, além de uma série de desmentidos, como o ligado à inclusão da recarga fracionada na minuta de resolução, foi feita pelo superintendente de distribuição e logística da ANP, Diogo Valério, em apresentação na última reunião de diretoria, no fim de maio.
