Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O desembargador federal Néviton Guedes derrubou a liminar que suspendia a conclusão de consulta pública “acelerada” – de apenas cinco dias, enquanto o padrão é 45 dias – da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) assim como a audiência prevista para esta segunda-feira (15) sobre abusividade nos preços dos combustíveis. Com a decisão, a reguladora confirmou o evento para 14h, a fim de debater as minutas de resoluções que estabelecem os critérios para caracterização da elevação abusiva dos preços.
O despacho que suspende a liminar ocorreu no plantão judiciário deste domingo (14), acolhendo recurso da ANP, mas deverá ser encaminhado para o relator original do caso ainda nesta segunda, podendo ser revertido. Segundo o desembargador, ao contrário do que foi alegado pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), há elementos que comprovam os motivos da redução do prazo da consulta.
“Não se pode negar a legitimidade da motivação apresentada para o ato administrativo questionado: conferir obediência a medidas provisórias editadas, enfrentar a volatilidade do mercado internacional de petróleo, resultante da crise internacional geopolítica, com o objetivo de reduzir a propagação dos custos na economia e preservar o abastecimento”, diz a decisão.
