da Agência iNFRA
Dos 203 municípios paulistas que tiveram aterros vistoriados na 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), 83,33% apresentaram irregularidades operacionais. A ação também identificou pontos de descarte irregular de resíduos em 67% das cidades vistoriadas e falhas em 72,4% das áreas de transbordo e triagem.
O levantamento mostrou ainda que 47% das estações de transbordo operam sem licença ambiental válida da CETESB e que 39,9% dos municípios não atendem integralmente as áreas rurais com coleta domiciliar. Entre os problemas de gestão, 35,9% das cidades não possuem entidade reguladora para os serviços de saneamento nem regulamentaram a coleta seletiva, enquanto 34,5% não contam com programas de educação ambiental.
A fiscalização também apontou deficiências no tratamento de resíduos que exigem manejo específico. Metade dos municípios não possui plano de gerenciamento para resíduos de serviços de saúde e quase metade não conta com planejamento para resíduos da construção civil. Além disso, 29% das cidades ainda não instituíram cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Segundo a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, os resultados evidenciam que a gestão de resíduos sólidos continua sendo um dos principais desafios dos municípios paulistas. Os dados serão consolidados em relatório técnico e encaminhados aos gestores municipais para adoção de medidas corretivas.
