Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O governo marcou reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) para a próxima quinta-feira (2), quando deverá discutir o enquadramento de projetos estratégicos de mineração na LAE (Licença Ambiental Especial), segundo apurou a Agência iNFRA. A expectativa é que o rito mais célere de análise, com emissão de licença em até doze meses, seja aplicado aos projetos de exploração e produção de minerais críticos.
Outras resoluções serão submetidas à aprovação do conselho, como a que prevê a criação de um comitê permanente para tratar da política de minerais críticos e estratégicos. Neste caso, a ideia é dar continuidade à estruturação de medidas para fortalecimento do setor e começar a desenhar a regulamentação para o marco legal que tramita no Congresso Nacional.
Na reunião, o CNPM também deve contar com a apresentação da versão final do PNM (Plano Nacional de Mineração), que deve ser aprovado pelo colegiado. O conselho, formado por ministros, tem o papel de assessorar o presidente da República em assuntos de política mineral.
