Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta-feira (2), o resultado preliminar do processo seletivo de adesão ao nível 1 do PSI (Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura). A decisão contempla 15 concessionárias de rodovias e dez de ferrovias que foram consideradas aptas a participar. Outras seis empresas que atuam no modal rodoviário também se candidataram, mas possuem pendências documentais.
O programa busca incentivar a adoção de práticas de sustentabilidade e prevê que as empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Ministério dos Transportes e pela reguladora possam acessar novas receitas ou mecanismo de financiamento específico. A autorização vai da emissão de debêntures incentivadas ao acréscimo de receita para investimentos em descarbonização ou resiliência climática, por exemplo.
Criado em modelo de sandbox regulatório, o PSI prevê três níveis de classificação: o primeiro será requisito para a emissão de debêntures; o segundo permite acesso ao incentivo de até 2% de aumento de receita para investimentos sustentáveis; e o terceiro possibilita à agência analisar projetos que ultrapassem esse limite. “Dado o caráter inovador da metodologia de ranqueamento proposta, optou-se por testar inicialmente o programa em ambiente regulatório experimental”, destacou em seu voto o relator, diretor Felipe Queiroz.
De acordo com ele, a análise conduzida pela área técnica envolveu a verificação da documentação de elegibilidade, da contratação dos verificadores independentes, da estrutura de avaliação dos PDS (Parâmetros de Desempenho Sustentável), do cálculo do IDS (Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade) e da correlação entre as evidências apresentadas e os relatórios de validação.
Porém, o diretor-relator enfatizou que não cabe à agência verificar o mérito técnico das evidências apresentadas pelas concessionárias, atribuição que permanece sob responsabilidade de verificadores independentes. “O que compete à agência é a verificação das etapas formais, uma checagem documental”, afirmou Queiroz durante a reunião da diretoria colegiada nesta quinta.
A ANTT também confirmou que as notas obtidas no IDS não serão divulgadas nesta fase. Segundo o relator, nesta etapa, os resultados têm caráter “meramente ilustrativo” e serão publicados de forma consolidada apenas em 4 de dezembro deste ano, conforme cronograma definido pela SUSPI (Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação) e seguindo o previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Segundo Queiroz, o PSI está alinhado ao objetivo estratégico da agência de promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental nas concessões rodoviárias e ferroviárias. O voto ressalta que a decisão “não impede a futura adesão de outras concessionárias cujos processos de candidatura permaneçam em análise pela área técnica” e traz a abertura do prazo para recursos administrativos, que vai até 17 de julho.
Rodovias
No caso das rodovias, foram consideradas aptas 15 concessionárias: Nova Rota do Oeste, Via Cristais, Ecovias Minas Goiás, Ecovias Cerrado, Ecovias Rio Minas, Ecovias Ponte, Way 153 (Rota Sertaneja), Way 262 (Rota do Zebu), Way 364 (Rota Agro), EPR Litoral Pioneiro, Via Araucária, Motiva Pantanal, RioSP, Ecovias Araguaia e Via Costeira.
Segundo a ANTT, outras seis concessionárias (Arteris Fluminense, PRVias/Motiva Paraná, Via Brasil, Ecovias Capixaba, Via Sul e Via Campo) permanecem com pendências documentais. Elas foram notificadas sobre o tema, mas a reguladora confirmou que as pendências “não obstam a homologação” submetida ao colegiado, permanecendo a análise complementar “sem prejuízo da continuidade regular do processo de adesão ao Nível I do PSI”.
Ferrovias
Já no modal ferroviário, a ANTT homologou o resultado preliminar para dez concessionárias: Ferrovia Tereza Cristina, MRS Logística, Rumo Malha Paulista, Rumo Malha Central, Rumo Malha Norte, Rumo Malha Sul, Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia Centro-Atlântica. De acordo com o relator, todas atenderam aos critérios de elegibilidade previstos no edital e estão aptas a participar.
