Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Produtores de etanol se organizam para ir à Justiça reclamar receitas perdidas em razão da subvenção à gasolina, de R$ 0,44 por litro na forma de “cashback” – espécie de devolução de impostos federais –, segundo apurou a Agência iNFRA. Eles alegam prejuízos da ordem de R$ 550 milhões a cada mês com a medida voltada ao combustível fóssil, seu concorrente direto, que está em vigor desde 25 de maio.
A subvenção a produtores e importadores de gasolina A, o composto puro que sai das refinarias, foi criada pelo governo para aplacar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços finais do combustível ao consumidor final. Mas trouxe efeito colateral para o setor de etanol. Na prática, dizem fontes do setor, essa subvenção ao produto eliminou o diferencial tributário do álcool ante a gasolina, previsto na emenda constitucional 123/2022. Isso teria forçado usinas de etanol a reduzirem os preços do seu produto para manter competitividade ou, do contrário, teria levado ao encolhimento na sua participação no mercado de combustíveis.
A perda de R$ 550 milhões é referente aos 1,79 bilhão de litros de etanol hidratado comercializados no país em junho, segundo a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), em grande parte a preços menores. Para chegar ao montante, esse volume foi multiplicado por R$ 0,31 (70% do valor de subvenção à gasolina A que chega na mistura das bombas, visto que 30% é etanol anidro). Esses R$ 0,31 por litro seriam a redução que o setor precisou fazer para manter o equilíbrio com a gasolina subsidiada nos postos.
Governo pressionado
Nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai começar a retirar a subvenção à gasolina “a partir da semana que vem” em função do arrefecimento das cotações do petróleo após a assinatura de um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Mas na equação política conta, também, a pressão do setor de biocombustíveis.
Um “remédio” para a questão chegou a ser desenhado: uma espécie de colchão para manutenção do diferencial tributário formado por uma combinação de benefício fiscal e subvenção direta. Essa solução foi incluída pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) no relatório final do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O objeto central do texto é permitir o uso de receitas públicas do setor de petróleo para o programa de “cashback” de impostos em momentos de pressão no preço dos combustíveis.
O projeto, no entanto, está parado aguardando votação. O próprio governo tem trabalhado para que o texto não seja votado em função do seu potencial de ampliação de gastos. A proteção desse diferencial de competitividade do etanol hidratado, inserido por Marussa, custaria R$ 660 milhões por mês (ou R$ 5,28 bilhões entre maio e dezembro).
Estavam em discussão outros chamados “jabutis”, que não foram à frente, como o uso de recursos do petróleo para amortização de dívidas do agronegócio, e ajustes na reforma tributária de fato ligados à matéria, como a definição do CBS, novo imposto a ser definido pela média de antigas cobranças e cujo cálculo, para a gasolina, poderia ser afetado pela subvenção de momento.
O PLP 114 chegou a entrar na pauta de votação do plenário da Câmara por vários dias, mas não foi à frente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PA), já sinalizou publicamente que tem segurado o projeto de lei em função de acordo com o governo, que teria assumido o compromisso de encerrar tão logo o subsídio à gasolina.
Esse prometido fim da subvenção reduz ou estanca o problema, contemplando os produtores de etanol, mas, pontuam interlocutores, não corrige o passivo aberto em 25 de maio, quando o mecanismo entrou em vigor. Por essa razão, o setor prepara pedido de reparação na Justiça Federal.
Os caminhos
Segundo uma fonte, a investida judicial pode acontecer na forma de questionamento quanto à constitucionalidade do arranjo de mercado na primeira instância ou diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal), o que reúne maior grau de exigência quanto à legitimidade do reclamante, que precisa ser, por exemplo, um partido político ou associação de representatividade nacional.
Fontes do setor destacam que esta não seria a primeira investida do setor na Justiça com esta finalidade de proteção do diferencial competitivo dos biocombustíveis. Existem ações correndo na Justiça que questionam as isenções de impostos em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, e que perduraram ainda no início do atual governo Lula. “Naquela situação, a ilegitimidade da medida era mais flagrante, porque foi corte de impostos [sobre gasolina]. Desta vez, o governo faz de forma indireta, mas com o mesmo efeito prático”, diz um observador.
Impactos
Mário Campos Filho, que preside a Bioenergia Brasil, relata casos de usinas vendendo etanol abaixo do seu custo de produção para seguir operando no momento. A entidade reúne 15 associações do setor com 214 unidades industriais.
“A subvenção à gasolina tem forte impacto negativo no produtor de etanol, principalmente em ano de forte crescimento de produção e necessidade de aumento das vendas no mercado interno. O consumidor é muito sensível às variações de preços dos combustíveis e às relações entre etanol e gasolina no momento do abastecimento. Sem essa subvenção não seria preciso vender o nosso produto abaixo do custo de produção como acontece hoje em vários locais”, diz.
Campos Filho também dá conta de alguma perda de mercado, o que relaciona à frustração no volume de vendas. “Esperávamos vender dois bilhões de litros em maio, mas esse volume ficou em 1,8 bilhão.”
À frente da Unem (União Nacional do Etanol de Milho), Amaury Pekelman faz coro e afirma que o setor foi pego de surpresa pela extensão dos benefícios dados ao diesel para a gasolina, sobretudo em um ano em que fabricantes de etanol já enfrentavam “dificuldades naturais” que levaram a um excesso de oferta de etanol na esteira dos baixos preços do açúcar e da expansão rápida da produção de etanol de milho.
“Na verdade era preciso criar uma demanda maior para o etanol hidratado, o que traria consigo uma série de externalidades positivas. Mas estamos vendo exatamente o contrário”, afirma Pekelman.
Sócio diretor da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Bruno Pascon, aponta um erro de origem na condução do governo. “Toda subvenção ou interferência de preços é negativa. E, no caso dos combustíveis, quando você não estende o efeito para equilibrar a relação de troca entre gasolina e etanol, acaba criando um incentivo para consumo de gasolina ao invés do etanol. Isso no mundo de hoje é um contrassenso. Deveríamos sempre incentivar o consumo do biocombustível e não o contrário”, diz Pascon.
O especialista adota tom mais permissivo com o diesel. “Mesmo sendo contra, no caso do diesel até dá para entender [a subvenção] pelo peso indireto que tem na inflação, a despeito do não controle do comportamento do distribuidor ou revendedor, já que os preços são livres no Brasil. Mas, para gasolina, não faz sentido”, afirma Pascon, pontuando a possibilidade de substituição do biocombustível equivalente.
