da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e a DTA Engenharia por supostos danos ambientais causados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). O órgão pede o bloqueio de bens das empresas e indenização mínima de R$ 21,4 milhões, além da recuperação da área degradada.
Segundo o MPF, as dragas operaram além do tempo autorizado e fora das áreas previstas na licença ambiental do Ibama, aumentando a concentração de sedimentos na Baía de Paranaguá e afetando manguezais, bancos de lama e áreas utilizadas por espécies aquáticas. A ação também sustenta que os impactos atingiram comunidades tradicionais e pescadores artesanais de municípios da região, com redução da oferta de peixes, siris e camarões.
Na ação, o MPF afirma que a operação irregular ocorreu 487 vezes em dez meses e pede que a Justiça Federal determine o bloqueio imediato de bens das rés para assegurar recursos destinados a uma eventual condenação e à recuperação ambiental. O processo ainda será analisado pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos e abrirá prazo para a apresentação de defesa pelas empresas.
