Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Uma mudança feita pelo Congresso Nacional na sistemática de pesagem de caminhões nas rodovias está preocupando as concessionárias do setor, que temem que a nova regra acarrete em maior desgaste do pavimento das estradas e gere necessidade de investimentos adicionais nos ativos. A ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) enviou ofício ao Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (22) para sugerir que o item seja vetado pela presidência da República. A alteração foi feita durante a tramitação da chamada MP do Frete no Congresso Nacional, aprovada pelo Senado na semana passada.
Na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), inseriu um artigo no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para prever que, quando o veículo tiver peso bruto total de até 74 toneladas, a fiscalização não será feita por eixo. Somente os que ultrapassarem esse peso serão fiscalizados quanto ao excesso de peso por eixo.
“Ou seja, o olhar do fiscal não se voltará mais ao peso de cada eixo, e sim ao peso total do veículo quando igual ou inferior a 74t (setenta e quatro toneladas)”, explicou a ABCR. Quando um caminhão está com excesso de peso, pode ser multado e ter a carga retirada para transbordo do excedente. As limitações são previstas em regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Com a flexibilização aprovada em relação a fiscalização por eixo, as concessionárias preveem três impactos principais: prejuízo à vida útil dos caminhões por desequilíbrio do peso entre os eixos; repercussão negativa na segurança viária, uma vez que há o comprometimento do poder de frenagem dos automóveis; e maior desgaste do pavimento – classificado pela ABCR como o efeito de maior impacto.
“O excesso de peso antecipa a deterioração do ativo, o que aumenta trincas, afundamentos e o rompimento das camadas inferiores do pavimento. Essa realidade demanda maiores interferências de restauração em menor espaço de tempo. Para além do transtorno das obras na rodovia, sabe-se que tais intervenções, somadas às patologias no pavimento tendem a gerar mais sinistros nas rodovias, impactando todos os usuários”, disse a ABCR.
A entidade afirmou ainda que o sobrepeso de um eixo específico é ainda mais preocupante por poder reduzir em quase metade a vida útil do pavimento. “Tendo em vista, ainda, o aspecto econômico-financeiro, importa destacar que, no que tange às rodovias concedidas, a degradação do pavimento de forma extemporânea ao previsto nos cronogramas contratuais, em decorrência da má utilização da via, pode gerar a necessidade de investimentos adicionais para a manutenção dos parâmetros exigidos na fiscalização, resultando, assim em possível impacto tarifário ao usuário”, afirmou.
Durante a tramitação da MP no Congresso, a alteração no texto feita pela Câmara já havia chamado a atenção de técnicos do governo, que alertaram para a possibilidade de as concessionárias pedirem o reequilíbrio de seus contratos para compensar investimentos adicionais para conter o desgaste maior do pavimento.
A pesagem de caminhões é realizada nas rodovias. Quando elas são concedidas, a responsabilidade pela infraestrutura da balança é das operadoras privadas – que inclusive passam por uma fase de adaptação do modelo de balanças tradicionais para a de pesagem em movimento, chamada de WS-WIM. A transformação tecnológica foi pensada justamente para conferir maior controle sobre o peso dos caminhões que trafegam na via, já que o HS-WIM é capaz de fiscalizar 100% dos veículos.
