Amanda Pupo, da Agência iNFRA
As chamadas “concessões inteligentes” de rodovias devem ser categorizadas em modelos – a princípio três – pelo governo, que tem o intuito de padronizar formatos a fim de facilitar também o enquadramento de novos projetos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A expectativa é de que o primeiro leilão neste novo tipo de concessão aconteça com a BR-393, no Rio de Janeiro, que agora está sob manutenção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) depois de o contrato da antiga concessionária ter sido encerrado por caducidade.
A “concessão inteligente” é como o governo vem chamando as PPPs (Parcerias Público-Privadas) de rodovias, que, no âmbito federal, ainda não existem. Pelo menos desde 2016 o Executivo estuda como viabilizar esse formato, que tenta dar um grau maior de eficiência para o investimento e a manutenção de estradas que, pelo baixo volume de tráfego pedagiado, não seriam viáveis se repassadas à iniciativa privada como concessões puras, sustentadas apenas pela cobrança de pedágio.
A classificação dos modelos está sendo estruturada neste momento entre o Ministério dos Transportes e a ANTT, mas a ideia inicialmente é que existam três tipos: um mais próximo de uma concessão pura, na qual a cobrança de pedágio ainda é possível, embora aliada a aporte público e com uma estrutura de Capex diferente; um formato intermediário; e outro que se assemelha aos contratos do tipo Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), pelo qual o DNIT contrata uma empresa que restaura a rodovia e fica responsável por uma manutenção mais simples em prazo que varia de três a cinco anos.
Para além de ofertar um novo modelo ao mercado, o entendimento do governo é de que as “concessões inteligentes” otimizam o uso dos recursos em comparação a como os contratos são mantidos atualmente no DNIT, que são regidos pela Lei de Licitações.
Estreia com 393/RJ
A padronização dos tipos de “concessão inteligente”, que depende de uma definição de política pública por parte do governo, é necessária também para que a ANTT possa tocar o projeto da BR-393/RJ e abrir o período de consulta pública para a proposta. A princípio, a modelagem deve ter aporte público no quinto ano do contrato, mas há possibilidade de essa configuração passar por ajustes.
Embora o governo faça uma estimativa no EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), o momento da injeção de recursos vai depender de quando os gatilhos previstos forem alcançados.
Além do recurso público para dar sustentabilidade financeira ao contrato, a modelagem também se diferencia das concessões puras em relação ao que será cobrado do concessionário. Para viabilizar o projeto com uma tarifa que seja socialmente aceita, o nível de serviço será diferente. A ideia é que o PER (Programa de Exploração Rodoviária) preveja mais obras, enquanto, em relação a outras obrigações operacionais, como o serviço de reboque, por exemplo, as exigências sejam menores.
O volume de investimentos que será feito nestes projetos vai depender do grau de aporte público e de quanto a tarifa – se for cobrada – pode suportar, de forma que o pedágio se mantenha num patamar próximo ou abaixo do que é pago hoje em média por concessões onde o volume de tráfego é maior. Há regiões em que o pedagiamento não será possível e a receita deve sair integralmente do orçamento público – o que deve ter efeito sobre o volume de Capex e Opex.
Concessão problemática
Quando foram concedidos em 2008, num formato de concessão tradicional, os cerca de 200 quilômetros da BR-393 ofertados à época foram arrematados pela Acciona, que depois vendeu a operação à K-Infra – uma empresa sem qualquer experiência em gestão de rodovias, retirada posteriormente do contrato em processo de caducidade concluído em junho do ano passado após um longo histórico de conflito e acusação de inadimplência por parte do poder público contra a operadora.
Outra diferença na nova concessão é que o traçado será modificado. O trecho repassado à iniciativa privada no passado parava no meio de Volta Redonda (RJ), faltando pouco mais de dez quilômetros para a ligação com a BR-116. O plano é que a futura operadora administre tanto o trecho da “rodovia do contorno”, mais voltado ao transporte de carga, como o pedaço que parte de dentro da área urbana.
Além disso, há chance de, na parte de cima da concessão, que faz divisa com Minas Gerais, o traçado não considerar um pedaço de pouco menos de dez quilômetros da região de Além Paraíba (MG) que atravessava parte da operação da EcoRioMinas, responsável por ligar Governador Valadares (MG) ao Sistema Rodoviário Rio de Janeiro. Embora este pequeno segmento ainda esteja no projeto, se houver sinal verde para que a EcoRodovias absorva o trecho, ele será retirado da modelagem da BR-393/RJ.
A rodovia, importante para municípios do interior do Rio de Janeiro, atende cidades históricas do Vale do Café. E em Volta Redonda está instalada a principal usina da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
Pontes
O governo também pretende modernizar os contratos relativos à manutenção de pontes em rodovias federais. O plano é lançar ainda em 2026 um pacote de leilões dessas construções que precisam ser recuperadas, divididos em oito lotes. Eles seguirão modelo semelhante ao do Crema.
Como os contratos serão mais longos, de até dez anos, a avaliação é de que eles podem despertar o interesse de investidores de maior porte, inclusive de concessionárias, mesmo sendo regidos pela Lei de Licitações. Por isso, os projetos serão licitados na B3, em São Paulo.
O Ministério dos Transportes já identificou que cerca de 700 pontes de madeira ainda existentes nas rodovias federais do país precisam ser substituídas. O diagnóstico é de que essas estruturas têm vida útil reduzida e estão concentradas em regiões com poucas empresas capazes de executar as manutenções, impondo custos elevados à União. A licitação em bloco é também uma forma de tentar ampliar a atratividade dos ativos.
Há também problemas com pontes de concreto que estão avaliadas como estando em risco de desabamento e, por isso, estão com o tráfego fechado ou restrito. Nesta década, pelo menos duas pontes em rodovias federais já desabaram, provocando mortes.
