Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, defendeu nesta quarta-feira (5) que a regulação do custeio da contratação de baterias ocorra conforme a Lei 15.269/2025, que prevê que os geradores paguem os encargos. Para ele, alterar a legislação recente por meio de um novo projeto de lei causa instabilidade para os investimentos.
Sandoval se refere ao PL (Projeto de Lei) 3.716/2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Republicanos-SP) no último mês com o objetivo de revogar o dispositivo da legislação que atribui o pagamento dos encargos do leilão de baterias aos geradores de energia. O certame está previsto para dezembro deste ano.
“Nós não podemos ter uma lei que acabou de ser publicada, não conseguiu nem fazer os seus efeitos, e já se trabalha para mudar a lei. (…) No curto prazo, alguns agentes podem se beneficiar por alguma decisão pontual do Congresso Nacional, mas fica sempre a percepção de que ‘se a lei for publicada, nós mudamos a lei’”, disse a jornalistas após participação no Brasília Summit Lide.
Sandoval afirmou ainda que, no momento, a ANEEL tem discricionariedade para definir como será a participação de cada gerador no pagamento dos encargos de acordo com os seus atributos. No entanto, não poderá atribuir custo aos consumidores. “Todos esses problemas que nós temos hoje no setor elétrico de intermitência, de cortes de geração, eles são frutos de políticas públicas mal calibradas, subsídios excessivos, que não se traduzem em eficiência econômica para o setor como um todo”.
