Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) instituiu um GT (grupo de trabalho) para avaliar as práticas de seguros e garantias nos contratos de concessão dos setores portuário, aeroportuário e hidroviário. A portaria foi assinada nesta quarta-feira (5) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, durante o Seguros Day, evento organizado pela FPPA (Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos) e pelo IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura), que reuniu representantes das seguradoras e do governo em Brasília.
De acordo com o ministério, o grupo de trabalho será composto por representantes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil); da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); das secretarias nacionais de Portos, Hidrovias e Aviação Civil do MPor; e de entidades representativas do setor produtivo e do mercado segurador. Serão realizadas reuniões semanais, com prazo de 100 dias para a apresentação de um relatório.
Segundo Franca, o GT vai elaborar propostas para aperfeiçoar as práticas de seguros e garantias, mapear e mitigar riscos e identificar quais deles podem ser transferidos ao concessionário e, consequentemente, ao mercado segurador. “O objetivo principal é harmonizar as exigências de seguros e garantias com a capacidade real do mercado segurador, assegurando que a transferência de risco nos contratos seja eficiente, sustentável e juridicamente segura”, afirmou o ministro durante a abertura do evento.
O grupo também deverá propor diretrizes para a padronização das coberturas, a elaboração de estudos de viabilidade, a tramitação prévia junto ao mercado segurador e a redução dos custos dos projetos. A iniciativa sucede a apresentação, em novembro de 2025, de um guia prático elaborado pelo MPor em parceria com a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) para orientar gestores públicos e concessionárias na escolha de seguros para concessões e PPPs (parcerias público-privadas), com destaque para a gestão de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos.
