Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Saneago (Saneamento de Goiás) quer relançar em 2027 o projeto de esgotamento sanitário suspenso em março deste ano, segundo o diretor-presidente da estatal de saneamento, Ricardo José Soavinski. A intenção é fazer uma nova licitação, com um desenho que resolva as lacunas que resultaram na falta de concorrência da proposta inicial.
“Não adiantava só relançar o edital. O entendimento dos nossos especialistas dentro do governo do estado e da Saneago é que precisa de ajustes, que estão sendo feitos”, disse Soavinski à Agência iNFRA. A previsão é de que o novo edital seja lançado no primeiro trimestre do próximo ano.
No fim de março, a única proponente que participaria do leilão foi inabilitada e o certame foi suspenso. O modelo ofertado, com cerca de R$ 6 bilhões de investimentos previstos, separou 216 municípios em três blocos regionais, que resultaram em três projetos de PPP (Parceria Público-Privada) – divisão que deve ser mantida para a nova modelagem, segundo Soavinski.
Na prática, o formato significa que a estatal atuará como mediador das atividades de esgotamento, num esquema em que subdelegará os serviços à futura concessionária, que prestará os serviços sem receber tarifa diretamente dos usuários.
Hoje o desenho está nas mãos de uma consultoria, que escuta, do mercado, quais pontos geraram insegurança que levaram ao leilão deserto. Após finalizada essa etapa, cuja previsão é de ser concluída em dezembro, a modelagem ainda precisará ser colocada em consulta pública e aprovada pelo Tribunal de Contas do estado.
No mercado, a expectativa é de que o novo projeto amarre as pontas soltas que geraram a baixa atratividade. Na primeira tentativa, apenas a microrregião Oeste, formada por 88 municípios, recebeu proposta. A oferta foi feita pelo Consórcio Águas do Cerrado, desclassificado por ter enviado a garantia da proposta fora do prazo.
“Esses projetos que não tiveram propostas vão ter que se provar com uma modelagem muito mais resiliente”, disse o líder da área de regulação e avaliação econômico-financeira na LMDM Consultoria, Carlos Werlang Lebelein.
Revisão do projeto
Para o CEO da Saneago, o foco da revisão gira em torno da precificação, mais especificamente da reforma tributária, cujos impactos, apesar de incertos, devem ser expressivos para o setor de saneamento, como mostrou a Agência iNFRA.
“Como são contratos de longo prazo, tem que ter uma clareza muito grande”, disse, ressaltando que a implementação da Tarifa Social não motivou a hesitação do mercado, em sua avaliação.
Outra questão levantada foi a falta de definição de rede simples ou dupla nas obras da PPP, que, no entendimento do setor privado, deixou de garantir clareza e segurança no contrato. A designação do tipo de rede interfere diretamente nos custos dos projetos, uma vez que a instalação subterrânea da rede dupla exige mais escavação das calçadas e maior custo inicial, mas demanda menos recursos para manutenção no longo prazo.
Garantia
O projeto da nova licitação deve apresentar um sistema de garantias públicas “muito atrativo”, na visão do sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados, João Paulo Pessoa, diante da atual resistência às PPPs, principalmente de esgoto – vistas como menos atrativas por impor ao concessionário responsabilidades de obras, sem controle sobre a própria remuneração.
Os atores interessados olharão com muita atenção para o plano de remuneração, substrato que abastecerá a conta garantia e acesso à conta reserva, além de saber a quem poderão recorrer para eventuais dificuldades de pagamento. “Se fosse uma concessão comum, ele [concessionário] não ia se preocupar com a garantia, porque o usuário pagaria diretamente a ele”, comentou Pessoa.
Isso, segundo ele, será essencial para o mercado selecionar o projeto e apresentar uma proposta, especialmente num momento em que os principais operadores do setor já se encontram com uma carteira alavancada de projetos e podem optar por focar nos comprometimentos em detrimento de novos ativos. “Alguns [players de infraestrutura] estão com mais apetite para pegar projetos, mas quem já está com um projeto está preocupado agora em dar conta dos investimentos, das entregas que eles têm que fazer.”
O projeto da Saneago não foi o único de esgotamento sanitário que, neste ano, gerou baixo ou zero interesse do mercado. No leilão feito em junho pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), apenas um dos cinco blocos regionais foi arrematado, por um único proponente – o consórcio Ceará Saneamento – e os demais precisarão ser relançados. Já no certame realizado pela Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba) em maio, a concorrência só teve a presença da Acciona, que levou o ativo sem disputa.
Outorgas e juro alto
Para Lebelein, da LMDM Consultoria, outra preocupação do setor é o elevado custo de capital, que pauta o contexto macroeconômico brasileiro. “A taxa de juros, com a nossa conjuntura macroeconômica controversa, avessa ao investimento e ao custo de capital mais barato. Isso não ajuda”, destacou.
A taxa de juros definida pelo Banco Central hoje está em 14% ao ano, tendo ficado em 15% ao ano por cerca de nove meses, entre junho de 2025 e março deste ano, quando começou o ciclo de cortes.
Lebelein também destacou o peso visto por ele como desproporcional das outorgas no projeto. Para ele, os valores não estão colaborando com um setor que precisa de universalização até 2033, uma vez que os custos com essa parcela que precisa ser desembolsada pelo privado ao poder público passaram a representar 40% a 50% do investimento total. “A gente brinca que [nós] ficamos ricos antes de enriquecer”, comentou.
“Estamos pagando outorgas caríssimas para subsidiar outros setores ou governos que vão usar esse dinheiro para fora [do saneamento]. Esse dinheiro realmente está sendo canalizado para fora do setor”, acrescentou, avaliando que essa revisão no modelo representaria um aperfeiçoamento que traria mais concorrência.
Para Pessoa, da Toledo Marchetti Advogados, a inércia observada no setor de saneamento pode ser uma oportunidade de entrada de novos players. “A impressão que dá é que tem dinheiro [no mercado financeiro] direcionado para isso”, disse, ponderando que a leitura dos interessados tem sido confusa às vésperas das eleições.
O diálogo entre as demandas do mercado e as projeções do setor é fundamental para um projeto atrair proponentes, uma vez que a concessão precisa de interessados para sair do papel. Na avaliação dele, o segmento não está numa fase em que o poder público pode se permitir lançar um projeto sem saber se o mercado está disposto a embarcar.
