da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) realizou uma perícia na Terra Indígena Ilha da Cotinga, em Paranaguá (PR) e apontou que a instalação de mais um terminal portuário em Paranaguá (PR) pode afetar a comunidade. O órgão informou que houve um erro metodológico na medição cartográfica feita pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que agora deve fazer uma revisão no levantamento a fim de adotar medidas para proteger a área.
O impasse originou-se a partir do previsto em portaria interministerial de 2015, que estabelece critérios para identificar possíveis impactos sobre terras indígenas e determinar a necessidade de CLPI (Consulta Livre, Prévia e Informada). Segundo o MPF, a norma foi aplicada pela Funai com base apenas no critério de distância, sem considerar adequadamente outros fatores relacionados aos impactos sobre as comunidades.
O levantamento da Fundação apontou uma distância de 8,24 quilômetros das aldeias Tekoa Takuaty e Pindoty, o que afastaria a necessidade de participação dos indígenas no processo de licenciamento.
A perícia do MPF, por outro lado, considerou toda a ADA (Área Diretamente Afetada) e apontou que a dragagem e o tráfego de embarcações podem afetar os modos de vida e as formas de subsistência das comunidades locais.
A recomendação do MPF estabelece o prazo de dez dias para que a Funai corrija a medição cartográfica e solicite formalmente ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ao IAT (Instituto Água e Terra do Paraná) a elaboração do ECI (Estudo do Componente Indígena), além de assegurar a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
