Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Petrobras defendeu alternativas próprias no lugar das medidas regulatórias gestadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para reduzir o preço do gás natural durante reunião com ministros de Estado, disseram fontes com conhecimento do assunto. O encontro ocorreu na terça-feira (15), organizado pela Casa Civil, da ministra Miriam Belchior, e tinha como pauta central o programa de desconcentração do mercado de gás, o Gas Release.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o gerente executivo de Gás e Energia da estatal, Álvaro Tupiassu, foram além da pauta e levaram uma série de outras insatisfações com a atuação da ANP. Participaram da reunião os chefes dos ministérios de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron. Agentes apontam a falta de participantes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que tem recebido demandas dos consumidores de gás, e da própria reguladora.
Gas Release
Quanto ao assunto principal da reunião, a dupla da Petrobras reiterou a tese de que trocar molécula de mão não traz queda de preço, o que dependeria necessariamente do aumento de oferta via grandes projetos com sua participação.
Mais do que isso, teriam alegado que hoje, ao comprar gás natural “barato” de outros produtores na boca do poço – o que seria brecado pelo Gas Release – a Petrobras viabiliza diminuição do valor médio da sua cesta, que envolve originações mais caras, como o GNL importado. A estatal teria se comprometido a ofertar produtos mais baratos para a indústria, com preços menos atrelados ao Brent ou indexados ao Henry Hub.
Infraestruturas
Também foram questionadas medidas como a regulamentação do acesso de terceiros às chamadas infraestruturas essenciais – a saber, gasodutos submarinos, unidades de processamento e terminais de GNL, como as da Petrobras. Já conhecida, a argumentação dos executivos da estatal é de que isso traz insegurança jurídica e afasta investidores que querem construir novos aparelhos desse tipo, o que pode limitar a oferta futura de molécula ao país.
Outro tópico abordado foi a revisão da especificação de gás natural da ANP, permitindo maior teor de etano, o que pouparia a estatal de ajustes em plantas de processamento e viabilizaria maiores volumes ao mercado.
Negociação direta
Mas chamou especial atenção do mercado um ponto que pode representar uma mudança de posição da estatal: a empresa negociaria diretamente com as transportadoras aditivos aos contratos legados de transporte de gás, o que pode esvaziar a revisão tarifária em curso na ANP, relataram fontes.
Em uma relação de “ganha-ganha”, negociação desse tipo poderia levar a uma redução relevante na tarifa atual paga pela Petrobras, ao passo que blindaria a maior parte do serviço prestado pelas transportadoras da revisão ora gestada pela ANP.
Após a publicação da informação, Magda Chambriard negou a interlocutores que isso esteja em curso. Em nota oficial enviada à Agência iNFRA, a estatal ratificou a posição e destacou que a competência legal e regulatória para definição de tarifas é da ANP, sendo a Petrobras “um dos agentes carregadores” que tem apresentado contribuições em consultas públicas conduzidas pela agência.
Procuradas, as transportadoras não comentaram o assunto. Essas empresas de transporte de gás questionam – inclusive na Justiça – metodologias cogitadas pela agência para a definição da base regulatória de ativos considerada no cálculo das novas tarifas, sobretudo o RCM (Método do Capital Recuperado, na sigla em inglês). Esses métodos podem resultar em remuneração menor que a projetada para o quinquênio pelas empresas e, para não correr esse risco, as empresas estariam dispostas a negociar diretamente com a Petrobras.
Já a estatal, que antes parecia alinhada à posição da ANP quanto à revisão tarifária, teria mudado de lado ante o aceno de condições melhores que as atuais e garantia de espaço nas infraestruturas.
Fontes do setor de transporte de gás avaliam que a negociação direta com a Petrobras é viável, mas requer endosso da ANP, na linha do que já teria acontecido no passado, quando a agência foi informada da relação entre empresas pertencentes ao sistema Petrobras, antes da privatização.
Agentes do mercado avaliam este movimento da Petrobras como a consolidação de um “ataque generalizado” à agenda regulatória da ANP para gás natural. Eles temem que, a pedido da estatal, o governo “enterre” os temas tratado por meio de resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ou via medida provisória. Ainda não houve, no entanto, qualquer decisão do governo nesse sentido. Ficou acertada a realização de uma nova reunião nos mesmos termos, em data a ser definida.
