Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A Infraero deve vender sua participação no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte-Confins (MG) à ASUR (Grupo Aeroportuário del Sureste), empresa que comprou os 20 aeroportos que a Motiva detinha na América Latina, entre eles 17 concessões no Brasil – um deles o terminal de Confins. Essa é uma das quatro concessões aeroportuárias nas quais a estatal ainda possui 49% das ações.
Dentro desse modelo de repasse da gestão de terminais aéreos à iniciativa privada em que a Infraero ficou com uma fatia minoritária, a saída já foi efetivada no caso do Galeão (RJ).
Para Confins, a negociação foi feita dentro do contexto de venda dos ativos da Motiva à ASUR – que pagou R$ 12,2 bilhões na transação de todos terminais aeroportuários. Segundo apurou a Agência iNFRA, as tratativas entre a Infraero e o grupo mexicano já estão bastante avançadas para o fechamento do negócio, que pode chegar a render em torno de R$ 600 milhões para a estatal.
O valor foi calculado a partir da cláusula de “tag along”. Ela garante que, numa venda da fatia majoritária (neste caso, da Motiva para a ASUR), os sócios minoritários podem sair do negócio a um preço de ação igual ao cobrado pelo então controlador.
Na prática, isso deve fazer com que a ASUR pague à Infraero o mesmo valor por ação que remunerou a Motiva na compra da parte que mantinha em Confins. O bloco privado da concessão do aeroporto ainda contava com uma participação minoritária da Zurich Airport, que tinha 25% desta parte privada – ou 12,75% do total das ações da operação do terminal mineiro, cuja venda também foi acertada com a ASUR recentemente.
Saída mais vantajosa
Confins foi concedido à iniciativa privada em 2013, quando o consórcio entre a então CCR (atual Motiva) e a Zurich venceu o leilão do ativo, mantendo a Infraero com 49% da concessão. Esse mesmo modelo foi aplicado nos leilões aeroportuários que ocorreram no ano anterior, referentes aos terminais de Brasília, de Guarulhos e de Viracopos. Galeão foi leiloado no ano seguinte, igualmente neste formato, junto do terminal em Confins.
A saída da Infraero da sociedade no Galeão se deu de maneira diferente da que está sendo articulada no aeroporto mineiro. No terminal internacional do Rio de Janeiro, a estatal saiu ganhando um valor de indenização pela saída, já que a concessão foi leiloada novamente em março deste ano a partir do contrato que foi repactuado na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União).
Lá, seguindo a política do governo de retirar a Infraero das concessões onde ainda tem participação, a saída da empresa pública foi acordada previamente, independentemente de a Changi, que operava o ativo, conseguir se manter na nova fase do contrato – o que não ocorreu, já que a concessão foi arrematada pela espanhola Aena.
No TCU, o valor de indenização pela saída do Galeão ficou combinado em R$ 502 milhões, repartidos na proporção das ações mantidas pela operadora privada e pela estatal. Dessa forma, o formato da venda em Confins, negociado dentro de uma lógica de mercado, acabou sendo financeiramente mais vantajoso para a estatal, assinalaram fontes à reportagem.
Procurada, a ASUR disse que não comentaria sobre o assunto no momento. Questionada sobre a assinatura do negócio, a Infraero afirmou à reportagem que ainda não havia previsão para essa etapa. Sobre o valor da operação, respondeu que ainda não há definição.
“A Infraero está em tratativas para avaliação do processo de alienação de sua participação relativa ao Aeroporto de Confins”, disse à Agência iNFRA. A reportagem questionou posteriormente sobre o valor de R$ 600 milhões, mas em relação a esta demanda a estatal não respondeu até o fechamento desta edição.
Demais aeroportos
O próximo aeroporto que a Infraero deve deixar é o de Brasília, cujo contrato repactuado irá a leilão em dezembro, já prevendo a saída da empresa pública. Neste acordo fechado com a Inframerica, atual gestora, ficou acordado que o valor de saída seria zerado, mas que os atuais acionistas farão jus ao saldo de caixa existente na concessão em 30 de junho deste ano, na proporção das participações na sociedade – Infraero 49% e Inframerica 51%, caso ela saia do ativo.
A estatal ainda mantém também participação de 49% das ações nos aeroportos de Guarulhos (SP) e de Viracopos (SP). Nesse último, o contrato está em processo de renegociação entre o governo e a ABV (sócio privado da concessão), após as partes não terem alcançado um acordo na SecexConsenso do TCU. Nesta nova tratativa não está descartado um arranjo de saída da Infraero da operação, segundo apurou a Agência iNFRA.
Com as rodadas de leilões aeroportuários realizadas pelos governos nos últimos anos, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) passou a ser o único grande terminal administrado diretamente pela empresa pública, figurando como uma das principais fontes de receita da estatal, que administra também pequenos aeroportos regionais, maior parte deles em contratos diretos com governos locais.
