Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, por três votos a dois, a proposta de acordo entre Eneva e União para reduzir a inflexibilidade de três usinas termelétricas. As partes envolvidas na negociação têm prazo até as 20h de terça-feira (22) para fechar um entendimento no processo que é mediado pela SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União).
Foram contra o acordo o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e os diretores Ludimila Lima e Willamy Frota, que votaram para manter inalterados os contratos celebrados. Já os diretores Gentil Nogueira e Agnes Costa apresentaram votos com fundamentações diferentes, mas que permitiam o acordo. No entanto, foram vencidos. A votação na reguladora ocorreu de forma sigilosa em reunião administrativa.
Em nota, a ANEEL confirmou que o processo foi tratado na reunião administrativa, mas disse que não poderá divulgar informações sobre a deliberação, por se tratar de um processo sigiloso.
Competência
Segundo fontes, o voto de Agnes poderá dar sustentação para que o MME siga com o acordo mesmo que a reguladora negue os termos. Ela argumentou que não caberia à ANEEL aprovar ou não a proposta, mas sim ao poder concedente, disseram. Assim, a reguladora não deveria dar conhecimento do caso.
Posicionamentos
O MME (Ministério de Minas e Energia) já havia concordado com os termos, pois haveria “vantajosidade” tanto para os consumidores quanto para o sistema elétrico, conforme documento enviado pela pasta à ANEEL. Faltava, assim, apenas o aval da reguladora.
Em ofício enviado ao diretor-geral, o ministério enfatiza a perspectiva de economia de R$ 1,7 bilhão aos consumidores até 2030, baseando-se em nota técnica da CCEE.
O documento destaca ainda posicionamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), segundo o qual a proposta de acordo conduziria a “ganhos sistêmicos de flexibilidade operativa e de redução do curtailment”. A projeção é de uma redução de 415 MWmed (megawatts médios) nos cortes obrigatórios de geração.
Segundo fontes, a ala da reguladora que se opõe aos termos questionaria o real benefício da flexibilização das térmicas a longo prazo, apontando para a possível necessidade de acionamento das usinas.
O que diz o acordo
Os termos em discussão preveem a redução da inflexibilidade das termelétricas Maranhão 3, Nova Venécia 2 e Azulão 2, o que diminuiria a geração obrigatória das usinas em cerca de 631 MW médios anuais e mais de 1 mil MW se considerados os segundos semestres. Por outro lado, seriam preservados cerca de 1,2 GW (gigawatts) de potência que ficariam à disposição do ONS para despacho.
Além disso, a proposta também contém um “contrato de opção” para preservar a entrega de energia no mercado regulado. Dessa forma, sempre que o mecanismo for acionado, a Eneva seria obrigada a fornecer energia por meio de geração própria, por aquisição de contratos no mercado livre ou por exposição ao mercado de curto prazo – o que for mais conveniente para a companhia.
Conforme nota técnica da CCEE, além do potencial de economia ao consumidor, a mudança nos contratos causaria outros efeitos no mercado: melhora no GSF (sigla para risco hidrológico); redução dos ESS (Encargos de Serviços do Sistema); aumento da Coner (Conta de Energia de Reserva); e aumento do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
Se as partes chegarem a um entendimento, o processo ainda dependerá de decisão do plenário do TCU. Após o aval da corte de contas e assinatura do termo, o acordo começaria a ter efeitos operativos seis meses depois.
