Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu uma consulta pública nesta quarta-feira (23) sobre as concessões de usinas hidrelétricas que estão perto de vencer. No entanto, a nota técnica que acompanha a consulta não recomenda o modelo a ser escolhido, se relicitação ou renovação das outorgas.
Segundo o documento, há 80 hidrelétricas com outorgas vencendo até 2032, que somam 16,1 GW (gigawatts). A expectativa é que seja publicado um decreto com as regras padronizadas para todas as concessões. A previsão é de que as novas outorgas sejam de 20 anos como referência geral, podendo ter duração inferior, apesar de a lei permitir prazo de até 30 anos.
Outra diretriz proposta é a adoção do regime de produção independente para todas as outorgas, sejam elas prorrogadas ou relicitadas. Dessa forma, as usinas que hoje estão sob regime de cotas, destinando sua produção ao mercado regulado, poderão vender energia no mercado livre.
