Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (6) abrir consulta pública para regulamentação da Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão). A proposta cria uma regra de transição entre as normas anteriores e a nova metodologia, especialmente para cargas já com acesso à rede e que têm implementação faseada, o que demandaria aumento do consumo. Isso beneficiaria, por exemplo, empreendimentos de data center.
Saiu vencedor o voto-vista apresentado pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, que determina que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deverá priorizar, no acesso ao sistema de transmissão de energia, os empreendimentos que já tinham parecer positivo de viabilidade técnica emitido antes das novas regras, que começaram a valer em dezembro de 2025.
A proposta teria alcance até 2029 e atende a pleito de data centers, projetos com implementação por etapas. Sandoval argumenta que o decreto que criou a Pnast, ao ter vigência imediata, impediu a “adoção de providências prévias” por grandes consumidores que têm previsão de acesso escalonada à carga. Ou seja, aqueles que já tinham acesso ao sistema e estavam aumentando o seu montante de uso de energia ano a ano teriam sido prejudicados pela criação da política, que substituiu a análise dos pedidos de forma cronológica pelas Temporadas de Acesso.
O processo era relatado pelo ex-diretor Fernando Mosna, que apresentou voto em julho deste ano, quando Sandoval pediu vista. A consulta pública terá duração de 45 dias.
