Marisa Wanzeller, Geraldo Campos Jr. e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Pautas caras aos setores da economia sob o guarda-chuva do MME (Ministério de Minas e Energia) estão em compasso de espera até, pelo menos, a eleição presidencial ser definida no dia 25 de outubro. Na lista estão temas como Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), leilão de baterias, contratos de termelétricas e liberação de novos blocos exploratórios de petróleo.
No cenário de derrota de Lula e vitória de Flávio Bolsonaro (PL), a tendência é que parte das definições aguardadas pelo setor fique apenas para o novo governo, a partir de 2027. Por ora, tudo o que for de assunto “técnico” e depender de publicação do DOU (Diário Oficial da União) terá de aguardar, disse um interlocutor.
Data centers
A sanção da Lei 15.504/2026, que estabelece o regime tributário especial para os data centers, ocorreu em setembro, mas os setores interessados ainda aguardam pela publicação de um decreto que dará início à regulamentação do Redata. Não estão definidas com clareza, por exemplo, quais fontes de energia poderão ser utilizadas para abastecer esses empreendimentos. O setor de gás natural articula a inclusão da molécula nesse rol.
No governo atual não há um consenso formado sobre o tema. O MME é favorável que o gás seja contemplado como fonte de fornecimento, mas a Fazenda é contra. Até o primeiro turno, fontes davam conta de que tudo caminhava para prevalecer a posição contrária ao gás da área econômica, aguardando uma arbitragem final do presidente Lula. Agora, o tema fica em banho-maria pelo menos até o segundo turno, podendo ainda ficar para 2027 em caso de troca de governo.
Baterias
Também aumentou a incerteza quanto à realização do leilão de baterias, marcado para dezembro deste ano. Há quem afirme que o modelo desenhado pelo MME pode ser revisto numa possível transição de governo, adiando o certame.
Por um lado, há a expectativa dos agentes quanto à alteração da lei que impôs o custeio da contratação dos sistemas de armazenamento aos geradores, como defendem as usinas. Do outro, há um receio de que uma possível mudança de orientação na política energética cancele o certame.
Uma fonte do segmento de baterias, no entanto, ponderou que esse é um leilão de segurança do sistema e que vai atender ao déficit de potência previsto a partir de 2028, ou seja, metade do próximo mandato presidencial. Por isso, “seria desinteligente desfazer a medida [de realização do leilão] seja quem for o eleito, por criar o risco de falta de potência”.
Térmicas
Outro tema que tende a ficar para depois são possíveis ajustes na inflexibilidade de usinas termelétricas. O governo atual tinha planos de reduzir o tempo que algumas usinas precisam ficar gerando energia toda vez que são acionadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Após tentativa malsucedida de acordo com a Eneva para alteração de contrato de quatro usinas, via solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União), estava no plano técnico do MME uma medida “estrutural”, que acomodasse diversos agentes.
Vários fatores ainda incertos definirão se esse plano será colocado em prática ou não. Em caso de troca presidencial, a equipe que cuidará da política energética precisará analisar o cenário atual do sistema elétrico brasileiro e definir se uma medida nessa linha estará atrelada à política presidencial.
Petróleo
No setor de petróleo, segundo fontes, a principal tratativa represada no momento é o aval, via manifestações conjuntas de MME e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), para novos blocos exploratórios de petróleo, sobretudo na Margem Equatorial (litoral do Norte e Nordeste) e na Bacia de Pelotas (litoral do Rio Grande do Sul e sul de Santa Catarina). No trâmite, as pastas liberam esses blocos, que passam a ficar à disposição da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para inclusão na chamada Oferta Permanente – espécie de prateleira de ativos pelos quais as empresas podem manifestar interesse –, o que pode levá-los a leilão.
Na semana passada, na abertura de leilão da ANP, o secretário-executivo de Petróleo e Gás do MME, Renato Dutra, afirmou que a Bacia de Pelotas é o “próximo passo” para inclusão de blocos na Oferta Permanente e que o governo discute as manifestações conjuntas para mais de 50 blocos da região nos próximos meses.
Na visão de fontes de mercado, é uma questão de tempo para que o cardápio de áreas para exploração de óleo e gás seja incrementado, tanto em caso de reeleição do atual governo Lula (PT), já convencido da necessidade de reposição das reservas de petróleo do país, quanto no caso da eleição de Flávio Bolsonaro (PL), que tampouco representaria barreira à atividade.
