Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou recurso da Dow Brasil nesta quarta-feira (4) e determinou a cobrança de R$ 2,41 milhões em royalties. O débito está relacionado à produção de sal-gema na cidade de Vera Cruz, na Bahia, entre agosto de 2010 e junho de 2017.
O processo analisado envolve questionamentos sobre a fase da produção à qual deve ser aplicada a alíquota da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Durante reunião, o diretor da ANM Fábio Borges explicou que a Dow Brasil sustentou que o “fato gerador” ocorreria na etapa de injeção de água no poço de extração do sal-gema. Borges, porém, defendeu que a incidência deve se dar “na etapa imediatamente anterior à eletrólise, quando passam a ser obtidos o cloro e a soda cáustica”.
Súmula
Ao analisar o recurso da empresa, Borges e o relator do caso, diretor José Fernando Gomes, reforçaram o entendimento de que a cobrança da Cfem deve ser feita ainda na etapa da cadeia mineral anterior à incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados. Isso foi estabelecido em súmula, aprovada recentemente pela diretoria, para reduzir questionamentos no setor sobre a base de cálculo da compensação.
