Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O acordo firmado pelo governo federal para transferir à Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia) a gestão da Hidrovia do Rio São Francisco prevê a estruturação de plano de investimento de R$ 300 milhões em intervenções a partir de 2027. Assinado na noite de quarta-feira (4), o documento atribui à estatal as atividades de administração, operação, manutenção e conservação da hidrovia. O próximo passo será a contratação de um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), que orientará a execução das obras.
Os investimentos deverão ser executados nos primeiros seis anos. A previsão é que o cronograma de intervenções seja organizado por trechos da hidrovia, que se estende por 1,4 mil quilômetros entre Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. A primeira etapa deve contemplar 300 quilômetros, a segunda, outros 600, e a terceira, os 500 restantes. Além de garantir a navegabilidade para as cargas que já utilizam o São Francisco, as obras buscam abrir novos mercados para portos como os de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
À Agência iNFRA, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que, embora o objetivo inicial seja realizar os investimentos com recursos da Codeba, não está descartada uma concessão à iniciativa privada, nos mesmos moldes dos projetos previstos para hidrovias como as dos rios Madeira, Tapajós e Paraguai. “O acordo transfere a gestão para a Codeba. Mas pode fazer, posteriormente, uma concessão. Os estudos vão apontar qual é a melhor modelagem”, disse Franca.
Segundo o ministro, a melhoria das condições de navegabilidade ao longo de todo o ano poderá estimular investimentos em novas embarcações e ampliar a utilização do transporte hidroviário, perseguindo a meta de reduzir a dependência das rodovias. Para ele, a regularidade das operações mesmo durante a estiagem, a partir das dragagens, aumenta a segurança dos diferentes investidores interessados em operar ou utilizar o corredor para escoar suas produções. “A possibilidade de ampliar a projeção de demanda é real se temos previsibilidade”, afirmou.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente da Codeba, Antonio Gobbo, projetou uma movimentação de cinco milhões de toneladas já no primeiro ano de operação.
Questionado sobre a possibilidade de replicar o acordo em outras hidrovias, Tomé Franca afirmou que a delegação à Codeba foi uma solução específica, sem representar uma mudança na estratégia do ministério. Embora não haja previsão de novas transferências, o modelo poderá ser considerado futuramente. “Dando certo, podemos, sim, ter como alternativa a delegação para outros entes federativos”, disse. O foco do MPor permanece na estruturação de concessões hidroviárias à iniciativa privada, com estudos desenvolvidos em parceria com a Infra S.A.
Acordo
O acordo tem vigência de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e abrange a administração da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e de 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte, localizadas na Bahia, em Pernambuco e em Alagoas. O prazo para a transferência dos contratos relacionados às atividades delegadas, hoje administrados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), será de 90 dias. A autarquia continuará responsável pela supervisão do convênio, enquanto a titularidade dos bens permanecerá pública.
