Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A transmissora MEZ contestou a análise da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que concluiu pela falta de capacidade econômico-financeira da empresa para honrar a garantia de um projeto na região metropolitana de São Paulo.
À Agência iNFRA, o diretor da empresa, Maurício Zarzur, disse que os dados analisados pela reguladora “são reais, mas desconexos”. Segundo os dados coletados pela ANEEL, a MEZ tinha R$ 140 mil em caixa em dezembro de 2025 e uma dívida líquida de R$ 1,44 bilhão.
Zarzur afirma que o caixa da companhia está nas empresas operacionais, ou seja, as subsidiárias que detêm os contratos de concessão de transmissão. “A controladora, eventualmente, a gente sobe recurso para distribuição de dividendo, então é natural ter um caixa baixo”, declarou. O caixa da companhia, incluindo holding e subsidiárias, é de mais de R$ 70 milhões, disse.
Ele ressalta ainda que o perfil da dívida é de longo prazo. “A gente tem R$ 1,4 bilhão em financiamento de longo prazo, todos de debêntures ou repasse de financiamento de bancos de fomento, mas todos em padrões análogos no mercado e que são contratos de financiamento de mais de 20 anos”, declarou.
Segundo o executivo, a dívida é “perfeitamente saudável” considerando os seus pares no segmento de transmissão de energia.
Acordo no TCU
A ANEEL aprovou a recomendação de caducidade de cinco concessões da MEZ em 13 de maio sob justificativa de descumprimento no cronograma de implantação dos empreendimentos arrematados em leilões de 2020 e 2021. No entanto, o MME (Ministério de Minas e Energia), a quem cabe declarar a caducidade de concessões, encaminhou o tema à SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União).
A pasta assinou um acordo em que a transmissora abriu mão de quatro das cinco concessões, posteriormente leiloadas pela ANEEL, mantendo apenas o lote da região metropolitana de São Paulo. O acordo previa a celebração de três garantias: de fiel cumprimento do contrato; garantia financeira para a multa de R$ 38 milhões; e garantia corporativa para a multa coercitiva de R$ 54,74 milhões em caso de descumprimento das obrigações.
A análise da ANEEL, contestada pela MEZ, entendeu que a holding não tem capacidade econômico-financeira para honrar com a multa, em caso de execução. A companhia ressaltou ainda que não recebeu comunicação formal da reguladora sobre a conclusão da análise.
A MEZ destaca ainda que as obras do lote de transmissão arrematado em 2020, que a empresa manteve após acordo, foram iniciadas e estavam com 13% de avanço físico em agosto deste ano, segundo fiscalização da ANEEL, com provável entrada em operação comercial em dezembro de 2027.
