da Agência iNFRA
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos para restringir a atuação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), contra dois favoráveis à estrutura atual, com apenas ajustes pontuais. O julgamento, contudo, foi novamente suspenso na última quinta-feira (5), agora por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A análise do processo começou em abril, quando o pedido de vista de Cristiano Zanin impediu a conclusão do julgamento. Na última quinta, Zanin acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, para definir que os mecanismos de solução consensual no TCU somente seriam constitucionais quando aplicados no âmbito de processos de tomada de contas especial. Na retomada do julgamento, seguiram ainda essa posição os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
A corrente sugere que, se sair vencedora, a decisão não tenha efeitos retroativos para não invalidar os acordos que já foram homologados até agora a partir de negociações feitas na secretaria.
Em abril, o ministro Flávio Dino divergiu de Fachin em favor da manutenção da SecexConsenso, propondo apenas ajuste na previsão que atribui ao presidente do TCU, após análise prévia da secretaria, a decisão sobre a conveniência e a oportunidade de admitir pedidos de solução consensual. Na última quinta, o ministro Luiz Fux acompanhou Dino.
Ao justificar o pedido de vista, Toffoli afirmou que, embora estivesse com o voto pronto em direção a uma “maior possibilidade de conciliação”, fará uma nova análise motivada pelos debates levantados na sessão.
