Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A proposta da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para incluir a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída solar) na tarifa horária é um avanço em relação ao modelo atual, afirmou o diretor executivo da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão. O modelo foi batizado de “Tarifa Hora Certa” e substituirá a atual “Tarifa Branca”.
“Entendemos que é um avanço em relação ao modelo tarifário atual. Não quer dizer que seja um modelo perfeito, mas certamente é melhor do que o que a gente tem hoje”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira (10).
Brandão destacou ainda que há espaço para aprimoramento, inclusive com a adoção de tarifas multipartes – modelo que permite a separação da tarifa em diferentes componentes, como custos fixos, volume e horário de consumo.
Ele destacou que, atualmente, cada concessionária analisa o seu perfil de carga e define junto à reguladora os horários de pico, conforme as diferenças regionais.
Avaliação de impactos
A Abradee divulgou nesta terça-feira (10) um estudo intitulado “Avaliação dos Impactos da Microgeração e Minigeração Distribuída sobre o Setor Elétrico Brasileiro”, elaborado pelas consultorias PSR e Daimon. O documento recomenda atenuar os impactos da MMGD com a adoção de tarifas diferenciadas por horário, criação de subclasses tarifárias, cobrança do uso da rede de transmissão (fio A) pela geração distribuída e participação no curtailment e encargos pagos por geradores.
Para Angela Gomes, diretora técnica da PSR, a proposta da ANEEL é aderente à proposta do estudo. “O nosso estudo vai além porque ele olha também como tarifar o fio e também como dividir melhor os encargos que a GD causa”, disse. De acordo com a especialista, esse conjunto de medidas se aplicaria melhor à chamada “GD2”, ou seja, aos painéis solares instalados após 8 de janeiro de 2023, já sob as regras do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022).
O diretor da Daimon, Carlos Barioni, afirmou que, embora a tarifa horária seja a direção correta, é preciso analisar a adequação dos componentes da tarifa aos postos tarifários propostos pela reguladora. “Se permanecer como na Tarifa Branca atual, incidindo só sobre alguns componentes da tarifa, o sinal acaba ficando muito reduzido e não provocando o efeito esperado”, disse.
