da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta terça-feira (10) consulta pública sobre a proposta de atualização do Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos. A medida, prevista na Portaria MME 946/2026, busca revisar os critérios técnicos e financeiros, os procedimentos e as responsabilidades dos agentes envolvidos na execução do programa. As contribuições poderão ser enviadas durante 30 dias, contados da publicação da portaria.
A proposta incorpora as mudanças estabelecidas pelo Decreto 12.964/2026, que ampliou as prioridades de atendimento do programa. Entre os beneficiários estão famílias em situação de vulnerabilidade, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de estruturas comunitárias ligadas a serviços essenciais, abastecimento de água, segurança alimentar e conectividade.
O novo manual também prevê diretrizes para o fornecimento de energia elétrica a unidades e infraestruturas destinadas a atividades produtivas em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. O objetivo, segundo a pasta, é utilizar o acesso à eletricidade para estimular a geração de renda, a inclusão produtiva e o desenvolvimento das economias locais.
