Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA*
A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) pretende apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o custeio do leilão de baterias, disseram fontes à Agência iNFRA. Pelas regras atuais, os encargos da contratação dos sistemas de armazenamento serão pagos apenas pelos geradores. Mesmo com o risco de um “desgaste político”, os agentes temem que o leilão marcado para dezembro ocorra com “fragilidades regulatórias”, de acordo com interlocutores.
Também está previsto que empresas associadas entrem com uma ACP (Ação Civil Pública) na Justiça pedindo a suspensão do certame até a aprovação do PL (Projeto de Lei) 3.716/2026, que compartilha os encargos com os consumidores. O objetivo, de acordo com fontes, é pressionar pela rápida tramitação do projeto no Congresso.
A estratégia foi aprovada no conselho da Abeeólica há cerca de três semanas, mas foi decidido que só dariam andamento a ela após se certificarem de que o PL não seria aprovado a tempo do certame.
Segundo fontes, a expectativa era que o projeto fosse debatido na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10) e votado no plenário nesta quinta-feira (12). Isso viabilizaria a apreciação no Senado na próxima semana. A matéria, no entanto, não entrou na pauta da Câmara. O leilão está previsto para 2 e 4 de dezembro.
Relatório
Contribui para a percepção de risco do setor a probabilidade de que outros temas do setor sejam incluídos na matéria. Isso poderia atrasar ainda mais a aprovação do texto. A avaliação de fontes é que há margem para uma tentativa de rever pontos debatidos na MP (Medida Provisória) 1.304, transformada na Lei da Reforma do Setor Elétrico (Lei 15.269/2025).
O PL está sob relatoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), próximo a pautas de agentes renováveis, mas que não são consensuais no setor e entre os parlamentares. Um dos principais temas já defendidos pelo deputado é a ampliação do ressarcimento financeiro aos geradores pelo curtailment (cortes de geração obrigatórios). Ele conseguiu aprovar uma emenda na Câmara durante a tramitação da MP 1.304, mas que foi vetada pelo presidente Lula.
Outros temas que podem estar no relatório, como circula nos bastidores, são a obrigatoriedade de que projetos de hidrogênio verde contratem energia de usinas novas ou recém-construídas, além do retorno dos incentivos nos custos dos fios de transmissão para fontes renováveis.
Apesar de serem pautas benéficas às eólicas, segundo fontes, a Abeeólica defende que o relatório do PL 3.716 fique livre de temas polêmicos. Isso facilitaria a aprovação de forma célere, sem colocar em risco a realização do certame na data prevista.
Mudanças no edital
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse à imprensa que qualquer modificação legal sobre o leilão iria requerer o adiamento do certame. Segundo ele, a reguladora precisaria de prazo para ajustes no edital.
No MME (Ministério de Minas e Energia), no entanto, a percepção é que o edital aprovado não exige alterações caso o custeio seja estendido aos consumidores, disseram fontes.
Existe ainda a possibilidade de incluir no projeto que tramita no Congresso emenda para dispensar a ANEEL do prazo necessário para modificações no edital. Contudo, há relatos de resistências a isso.
Posição do governo
O governo federal evitou apoio ao PL antes das eleições, pelo risco de ter atrelado a si o discurso de aumento de custos aos consumidores de energia elétrica. No entanto, técnicos do MME estariam alinhados à proposta, de acordo com fontes.
O tema também foi levado à Casa Civil, que teria solicitado aos geradores um estudo comprovando que a medida não seria prejudicial aos consumidores e de que forma contribuiria para o sistema elétrico. Segundo relatos, a avaliação é que o órgão da Presidência da República estaria mais sensibilizado à pauta.
*Colaboraram: Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr.
