18/11/2026 | 11h34  •  Atualização: 18/11/2026 | 11h59

ANP nega recurso para suspender revisão tarifária do transporte de gás

Foto: ANP

Gabriel Vasconcelos e Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) que pedia a suspensão de uma decisão do colegiado no processo de revisão tarifária do setor. A relatoria foi da diretora interina Amanda Gondim.

A ATGás contestava a metodologia adotada para valoração das BRA (Bases Regulatórias de Ativos), que levou à zeragem das parcelas de NTS e TAG relativas aos contratos legados (herdados da Petrobras). As BRA são um dos principais parâmetros para o cálculo das tarifas, e seu rebaixamento esvazia os reajustes projetados pelo setor, que valerão até 2030. Além do pedido administrativo, a associação requeria o envio da matéria ao MME (Ministério de Minas e Energia), o que também foi indeferido pelo colegiado da ANP.

“Em termos também do pedido subsidiário da reabertura de instrução de realização de nova consulta, eu tenho em vista que a aplicação concreta do RCM [Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês] da Malha Sudeste e Nordeste foi submetida à consulta pública e que não foi demonstrada inovação material ou erro específico no caso desse recurso, que impõe a nova rodada da participação social”, acrescentou Amanda Gondim.

Em seu voto, a diretora Symone Araújo afirmou que, conforme demonstrado pela área técnica, a aplicação do RCM não implica a revisão de receitas anteriormente recebidas ou a deconstituição de contratos legados, ou ainda a obrigação de restituição pelas duas transportadoras impactadas. “É certo que os seus efeitos são prospectivos e limitam-se exclusivamente à definição da base regulatória aplicável ao ciclo tarifário que nós estamos tratando, de 2026 a 2030”, disse.

Araújo também disse que não encontrou fundamento para aceitar o pedido de efeito suspensivo feito pela associação. “A suspensão da decisão poderia prolongar uma situação tarifária provisória e, de alguma maneira, comprometer a realização do processo de oferta e contratação de capacidade”, destacou a diretora.

*Este texto foi atualizado às 11h55 de 18 de novembro de 2026 para incluir informação sobre o voto da diretora Symone Araújo.

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