18/11/2026 | 12h00  •  Atualização: 18/11/2026 | 11h59

Entidades sugerem criação de Conselho de Desenvolvimento de Transportes

Foto: Agência Brasil

da Agência iNFRA

A Coalizão de Usuários dos Transportes de Cargas – formada por 16 entidades, entre elas Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga) – propôs na terça-feira (17) a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Infraestrutura de Transportes, com representação paritária do Estado, dos operadores de infraestrutura e dos embarcadores. O órgão teria caráter consultivo e acompanharia projetos e resultados, além de propor indicadores de desempenho e apontar entraves regulatórios e burocráticos.

A proposta foi sugerida em documento intitulado “Carta Brasil 2030”, divulgado durante a III Conut (Conferência Nacional de Usuários do Transporte de Cargas), realizada em Brasília (DF). O grupo reconheceu no texto o valor do PNL (Plano Nacional de Logística) 2050, lançado em agosto pelo governo, mas afirmou que as prioridades precisam ser definidas com participação dos setores usuários.

Na carta, a coalizão também pediu a ampliação da capacidade dos portos e dos terminais de contêineres e o aumento e qualificação dos acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários aos portos, com integração entre os modais para reduzir os custos do transporte das mercadorias. Segundo o documento, a expansão deve atender à diversidade de cargas do comércio, como granéis, líquidos, contêineres, gases e cargas acondicionadas.

A necessidade de fortalecer a estrutura portuária brasileira foi uma das tônicas do encontro, com destaque para a demanda pelo leilão do Tecon 10, megaterminal de contêineres programado para o Porto de Santos (SP). O ativo foi classificado como uma “demanda urgente” devido ao crescimento da movimentação de cargas nos últimos anos, que não tem sido acompanhado por ampliação suficiente de infraestrutura.

Representantes da coalizão também defenderam a implantação de terminais de contêineres em diferentes regiões do país, especialmente para receber os grandes navios de contêineres de 400 metros, que hoje não conseguem operar no Brasil, e pediram mais espaço para o setor durante os debates promovidos ao longo dos processos decisórios.

O país não licita um ativo para movimentação de contêineres há mais de dez anos. O hiato deve ser quebrado em 9 de dezembro, quando o governo leiloa um terminal no Porto Organizado de Fortaleza (CE), chamado de MUC04. Além do Tecon Santos 10, estão na fila para serem licitados arrendamentos de contêineres em São Sebastião (SP) e Itajaí (SC).

Outros modais 
Entre as recomendações para os demais modais, a “Carta Brasil 2030” pede manutenção permanente e melhorias de segurança nas rodovias; recuperação de trechos ferroviários desativados ou com circulação reduzida; e uma política nacional de transporte hidroviário, com avanço de concessões nos corredores dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. Para a armazenagem, a coalizão defende políticas de incentivo a instalações para insumos e produtos industriais.

O grupo propõe ainda que Executivo e Legislativo construam, em diálogo com a sociedade, uma agenda para 2030 com prioridades, nomeando responsáveis, fontes de financiamento, prazos e formas de acompanhamento de resultados. A carta sugere que o avanço seja medido pela infraestrutura entregue; pela capacidade disponível; pela segurança e qualidade dos serviços; e pela redução dos custos logísticos, que estão entre as prioridades do setor.

Financiamento e regulação 
Ainda durante o encontro de terça-feira, representantes da coalizão afirmaram que o investimento privado é indispensável, mas não substitui o papel do Estado no financiamento de longo prazo. A carta divulgada defende o uso de bancos públicos, garantias e outros instrumentos para apoiar projetos viáveis, com estudos consistentes e distribuição adequada dos riscos.

Já para as ferrovias, o documento pede transparência sobre a capacidade disponível e regras claras e isonômicas para o direito de passagem. O texto também defende revisões tarifárias periódicas e regulação das operações acessórias para evitar abusos econômicos e propõe acompanhar os efeitos da legislação sobre a oferta, a concorrência e os preços da cabotagem. Para as hidrovias, as entidades pedem que o uso múltiplo das águas seja considerado, além da finalidade energética.

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