18/11/2026 | 18h21

ANM faz chamada pública para abrir gastos de municípios com Cfem

Foto: Dominik Vanyi/Unsplash

Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA

A ANM (Agência Nacional de Mineração) anunciou que vai abrir um chamamento público para os municípios aderirem, de forma voluntária, a uma plataforma de prestação de contas sobre o uso dos recursos da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

O diretor da ANM José Fernando Gomes destacou que o royalty pago pelas mineradoras é uma “oportunidade de transformar a riqueza mineral em desenvolvimento duradouro”. Segundo ele, “não basta saber quanto cada prefeitura recebe”, sendo indispensável garantir que o dinheiro traga “resultados concretos para a população”, com a “diversificação da economia local”.

Com o projeto, desenvolvido pela agência em parceria com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) e o MME (Ministério de Minas e Energia), as prefeituras participantes receberão apoio para cadastrar no portal todas as despesas custeadas com os royalties.

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre Rodrigues, o uso da plataforma vai permitir que tanto a população quanto o próprio setor mineral entendam melhor como os recursos gerados pela mineração estão sendo aplicados nos municípios.

Mais fiscalização
No início de outubro, a ANM abriu tomada de subsídios para ampliar os instrumentos de fiscalização da atividade mineral e a arrecadação de royalties no setor. A estratégia inclui a cooperação com estados e municípios.

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