Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) dois requerimentos com pedidos de esclarecimentos ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANM (Agência Nacional de Mineração) sobre a suspensão do repasse de royalties para os municípios afetados pela atividade mineral. Até a semana passada, a agência represava R$ 567,4 milhões por enfrentar problemas no sistema interno, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
O requerimento de Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da CME, solicita informações ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a retenção da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) desde maio de 2026.
Outro pedido aprovado, do deputado Keniston Braga (MDB-PA), convida o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa, a dar explicações sobre o caso à comissão. No documento, o parlamentar manifestou o interesse em garantir aos municípios o “pleno exercício do direito de recurso” e a “publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários”.
‘Irresponsabilidade’
Durante a sessão, Passarinho defendeu que podem ser adotadas inúmeras soluções para fazer o repasse mesmo diante dos problemas técnicos da ANM. Segundo ele, é possível “calibrar” os montantes depois, em caso de valores pagos a mais ou a menos. “Suspender o pagamento é uma irresponsabilidade”, ressaltou.
O presidente da CME disse que gostaria de convocar o diretor-geral da ANM, mas lamentou que a comissão não possa fazê-lo. “Posso convocar o ministro de Minas e Energia, mas não posso convocar o presidente da agência”, afirmou Passarinho.
‘Saldo a mais’
Durante a reunião da CME, o deputado Beto Pereira (Republicanos-MS) levantou a suspeita de que o represamento de recursos seria uma estratégia contábil do governo para “ter superávit”, contar com um “saldo a mais” no caixa da União. “Então, a gente tem que entender isso, se é algo interno realmente da agência ou algo maior de intenção do governo”, afirmou.
Lista de municípios
Na última semana, a ANM anunciou que o sistema processual voltou a funcionar. Na terça-feira (17), a autarquia informou que a lista provisória dos municípios e estados beneficiários da Cfem havia sido disponibilizada. De acordo com a agência, a divulgação ocorreu após a conclusão da análise de recursos de primeira instância.






