Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
A concentração de mercado, isoladamente, não equivale a abuso de poder e nem justifica intervenção compulsória, disse Dean William Carmeis, Gerente de Assuntos Regulatórios da Petrobras, durante audiência pública sobre o programa de desconcentração do mercado de gás natural, o Gas Release, realizada nesta quinta-feira (19).
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pretende usar o HHI (Índice Herfindahl-Hirschman) para definir o nível de concentração de mercado no setor de gás natural. Para Carmeis, essa métrica não é suficiente para comprovar eventual abuso de poder da estatal.
“O HHI é usado de uma forma, na nossa visão, um tanto inadequada. Ele serve tanto para diagnóstico, como objetivo, quanto para indicador do sucesso do programa de Gas Release. Entendemos que precisam existir outras métricas para acompanhar se, de fato, está havendo algum abuso de poder econômico pelo agente dominante”, afirmou o gerente.
Ele também explicou que os atuais índices de HHI refletem uma situação intrínseca do modelo de mercado de gás brasileiro, que foi desenvolvido a partir dos grandes volumes do gás offshore. “O volume afeta o HHI. E estamos falando de projetos com grandes reservatórios de gás associado, com investimentos altos e feitos com muita antecedência, como é o caso do Rota 3 [com capacidade de escoamento de 18 milhões de m³/dia de gás], projeto Raia [16 milhões de m³/dia de gás] e SEAP [Sergipe Águas Profundas, 18 milhões de m³/dia de gás]. Esses pontos precisam ser considerados”, explicou.
Outras alternativas
Além disso, o representante da Petrobras afirmou que as notas técnicas disponíveis no âmbito do processo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fazem apenas o acompanhamento de diferentes intensidades de Gas Release, não comparando com outras alternativas menos gravosas. “O material não trata das reformas. Não temos, até hoje, a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) toda regulada, o código de rede, a harmonização regulatória, o mercado organizado. Na visão da Petrobras, superar esses pontos pode trazer muito mais desenvolvimento de mercado do que um Gas Release nesse momento”, disse Carmeis.
O gerente defendeu ainda a garantia de uma manifestação prévia do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), por entender que existem inseguranças de como o programa será implementado. “Todo o processo está muito fundamentado no ARR [Avaliação de Resultado Regulatório] sem olhar para uma manifestação do SBDC. Isso é um ponto muito sensível. Além do que, da forma como foi trazido, traz possibilidades de quebra de contrato, porque não se fala como foi calculado o custo que vai ser remunerado o incumbente na hora desse leilão”, finalizou.






