Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério da Infraestrutura encaminhou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a versão final dos estudos para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O ato abre caminho para o início da audiência pública sobre o tema, que deve começar ainda em dezembro.
A Codesa é a primeira estatal federal administradora de portos na lista para a desestatização. A ideia do Ministério da Infraestrutura é testar com ela um modelo que, depois, será utilizado para passar todas as outras companhias estatais do setor ao setor privado, a começar pela SPA (Santos Port Authority).
Na modelagem dos estudos encaminhados pelo BNDES ao ministério ficou confirmado que a forma de desestatização será uma venda de ativos (o CNPJ da companhia) com uma concessão dos portos hoje administrados por ela, como já vinha sendo informado pelo governo.
A concessão, contudo, será de 35 anos sem permissão de renovação. Há proposta de um prazo de cinco anos para alguma regularização de contrato ao fim do período.
O tempo de contrato é diferente dos contratos de arrendamento portuário, que são os realizados hoje entre as administrações portuárias públicas e empresas privadas para gestão de terminais. Eles podem ser prorrogados por até 70 anos, de acordo com normas do Decreto 9.048/2017.
Pela proposta encaminhada, esses contratos de arrendamento serão mantidos até o seu vencimento nas mesmas condições em que foram assinados. Depois de vencidos, eles passam a ter uma regra de contratos entre privados e não mais no modelo de arrendamento previsto na Lei de Portos.
Autoridade portuária
A proposta estipula também que o administrador privado siga responsável por todos os serviços que hoje são realizados pelas autoridades portuárias, inclusive a gestão do canal de acesso. A ideia é criar mecanismos que gerem incentivos para a gestão mais eficiente do acesso dos navios aos terminais portuários.
O que seguirá sendo público será o plano diretor de zoneamento do porto, que não poderá ser alterado pelo privado. A regulação setorial também será feita pelo setor público.
A proposta não traz alterações em relação ao modelo de contratação de mão de obra avulsa por meio do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) de forma exclusiva. O fim da exclusividade do OGMO tem sido uma reivindicação dos terminais portuários como forma de dar mais eficiência à produção.
A avaliação do Ministério da Infraestrutura é que o OGMO só pode ser mudado por lei específica e, portanto, não caberia mexer no tema no contrato. O desejo dos técnicos é tentar criar um modelo na linha da prioridade de contratação para o OGMO, mas a avaliação é que há outras prioridades a enfrentar no setor no momento.
Projeto desafiador
Em sua posse nesta semana, o novo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, afirmou que a desestatização das administrações portuárias é um dos projetos mais desafiadores da sua gestão, que, segundo ele, exigirá grandes esforços e “interação de todos os atores envolvidos”.
Na posse, num discurso empolgado sobre o tema, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicou que a ideia é desestatizar a Codesa em 2021 e na sequência todas as administrações portuárias. Freitas disse que o processo da Codesa é como um jogador de sinuca que “encaçapa uma bola já preparando a outra”, referindo-se à intenção de desestatizar a SPA em 2022.
