Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As empresas que operam no setor de mobilidade urbana enviaram proposta ao governo para uma reforma do setor, que passa por mudanças que vão dos horários de trabalho das empresas e setor público urbano à forma como é feito o pagamento das tarifas pelos usuários.
As propostas estão em análise por parte dos representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e a tentativa é chegar a um projeto de lei com fundamentos semelhantes ao do marco legal do saneamento básico, em que o governo federal dá diretrizes aos estados e municípios, que, se não cumprirem, sofrem punições como falta de recursos e acesso a financiamento.
Em entrevista à Agência iNFRA, Otávio Cunha, presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa a maioria das empresas de ônibus urbanos, lembrou que a proposta se origina do Projeto de Lei 3.364/2020, aprovado pelo Congresso mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei dava um auxílio emergencial para o setor estimado em R$ 4 bilhões em troca de os governos e empresas aderirem a um novo modelo de gestão das empresas do setor. O projeto foi aprovado praticamente no fim do ano e a avaliação é que não haveria tempo para firmar os convênios com os estados e municípios para repassar os recursos.
Segundo Cunha, o auxílio continua necessário – e ficou ainda maior com o agravamento da pandemia da Covid-19 –, mas ele será discutido de outra maneira. No momento, os governos locais tentam junto com o Desenvolvimento Regional instrumentos para ampliar o prazo das empresas para pagar empréstimos, por exemplo. A situação das companhias segue grave.
Reforma regulatória
O projeto de reforma regulatória do setor, que tem o apoio de associações como a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e outras, será mais amplo e, de acordo com Cunha, está baseado em três pilares. O primeiro é a forma de remuneração das empresas, baseada atualmente no número de passageiros transportados. A ideia é passar para o critério de número de viagens realizadas.
Com isso, os serviços vão deixar de depender dos valores pagos pelos usuários unicamente para se financiarem – o que ocorre em praticamente todas as cidades com transporte coletivo por ônibus no país. Como a remuneração será pelas viagens, as empresas teriam que cumprir requisitos para receber os pagamentos, como qualidade, pontualidade, entre outros.
“Não é só rodar e receber. Tem que rodar com indicadores a serem perseguidos”, disse Cunha, informando que esse é o modelo que vigora em parte dos países europeus.
O segundo pilar é o incentivo para que os projetos de investimento do setor sejam feitos por concessões patrocinadas, como forma de ampliar a velocidade dos investimentos. Segundo Cunha, se há descasamento entre os investimentos em equipamentos e em infraestrutura, há prejuízo para a operação, e isso acaba refletindo na qualidade do serviço.
Picos de quatro horas
O terceiro item é fazer com que as atividades urbanas tenham seus horários escalonados ao longo do dia, de início e término. Segundo ele, se isso for adotado, os horários de pico da manhã e da noite seriam de quatro horas e não de duas horas, como é hoje. Com maiores períodos de pico, a expectativa é ter menos engarrafamentos e, assim, ampliar o número de viagens que cada veículo pode fazer.
“Isso precisa ser induzido pelo governo numa política nacional de mobilidade. Isso vai baratear a quantidade de investimentos, reduzir o custo dos transportes e aumentar os ganhos de produtividade”, disse Cunha.
Conversas no Parlamento
Além de encontros com os representantes do governo, os setores associados à mobilidade também estão conversando no Parlamento para articular a proposta. A ideia é que o projeto de lei seja apresentado pelo governo para que tenha mais força para sua tramitação.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi procurado para liderar o processo legislativo e, segundo Cunha, se disse disposto a trabalhar pelas mudanças, inclusive aceitando ser o relator das propostas, se for designado.
