da Agência iNFRA
A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) manifestou preocupação com o novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal, que reduz em cerca de 18% os limites de movimentação e empenho dos órgãos públicos. Segundo a entidade, a medida pode afetar o funcionamento das agências reguladoras responsáveis por atividades como fiscalização, monitoramento de contratos e regulação de setores de infraestrutura.
Para a associação, o corte ocorre em um momento de expansão do setor de saneamento, impulsionado pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. A entidade avalia que eventuais restrições à atuação das agências podem provocar atrasos na análise de processos e no acompanhamento das metas estabelecidas em contratos de concessão.
“A preocupação é ainda maior diante dos desafios associados à universalização dos serviços até 2033. A redução da capacidade operacional das agências pode resultar em atrasos na análise de processos, dificuldades no acompanhamento das metas contratuais e aumento da insegurança regulatória, afetando diretamente o ambiente de investimentos necessário para a ampliação dos serviços”, disse, em nota. .
A Abcon argumenta que a redução da capacidade operacional dos órgãos reguladores pode aumentar a insegurança regulatória e impactar o ambiente de investimentos necessário para a ampliação dos serviços, e defende que o fortalecimento das agências é um fator importante para garantir estabilidade regulatória, segurança jurídica e a execução de contratos de longo prazo no setor.
