da Agência iNFRA
A Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) lançou um manifesto, nesta quarta-feira (15), no qual aponta o licenciamento ambiental como um dos principais desafios para a expansão e universalização dos serviços de saneamento básico no país. A entidade defende a necessidade de “simplificar e acelerar o licenciamento de obras de saneamento, com critérios técnicos claros, controles rigorosos e salvaguardas ambientais eficazes”.
No manifesto, a associação informa que, desde 2020, quando foi promulgado o Novo Marco Legal do Saneamento, somente quatro empreendimentos de água e esgoto obtiveram licença federal, e outros 39 seguem em análise. Na esfera subnacional, apenas em três estados (RJ, SP e RS) há 586 licenças ambientais pendentes.
“Para que o Brasil alcance as metas de universalização, precisamos de mecanismos que conciliem agilidade e responsabilidade”, diz o manifesto. Para a Abcon, um passo importante para garantir o avanço da universalização sem comprometer a proteção ambiental seria a “flexibilização temporária para obras essenciais, acompanhada de parâmetros ambientais bem definidos”.
“A Abcon Sindcon defende que a eficiência caminhe junto à justiça social. […] Agilizar obras significa, além de proteger o meio ambiente, reduzir doenças, promover qualidade de vida e gerar desenvolvimento local”, declara. A entidade pede, ainda, um esforço conjunto entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade, a fim de se chegar a um equilíbrio entre “celeridade, cooperação e responsabilidade”.
