Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Um “desequilíbrio na alocação dos recursos” foi o pilar da crítica feita pela ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) ao projeto de concessão do SAIP Sul-Mirim (Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim) na última quarta-feira (7). Apontando problemas no formato de “subsídio cruzado”, Antônio Carlos Bacchieri, que representou a entidade, disse, durante a segunda sessão pública da audiência destinada a receber contribuições ao projeto, que a proposta transfere aos usuários de Rio Grande (RS) o financiamento de investimentos destinados à Hidrovia da Lagoa Mirim.
Ele pontuou que Lagoa Mirim concentra o equivalente a 67% do Capex previsto para a concessão e que aproximadamente metade desse montante seria destinado à barragem e eclusa do Canal São Gonçalo, o item individual mais caro do projeto e correspondente a cerca de 33% do investimento total.
A ABTP também sustentou que a Lagoa Mirim não tem receita atualmente e apresenta volumes de difícil mensuração, além de não contar com projetos de instalações portuárias com potencial efetivo de geração de tráfego.
“A modelagem precisa tratar os dois segmentos de forma distinta”, afirmou Bacchieri durante o encontro que aconteceu em Rio Grande (RS). Para a entidade, seria possível admitir subsídio cruzado parcial na navegação a montante, enquanto a Lagoa Mirim exigiria financiamento explícito e aprovado no âmbito regulatório. “Sem desconsiderar a importância do fomento à navegação interior, o que, por óbvio, é relevante, é preciso colocar em evidência o desequilíbrio nas alocações dos recursos”, afirmou Bacchieri.
A Infra S.A., responsável pelos estudos, respondeu que o estudo será ajustado para retirar aproximadamente R$ 50 milhões de Capex de dragagem, serviço que deverá ser executado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) com recursos públicos. De acordo com o assessor técnico da empresa, Guilherme Mores, restariam cerca de R$ 46 milhões para revitalizar a barragem e a eclusa. Segundo Mores, a tarifa da Lagoa Mirim deverá cobrir seus custos operacionais e a matriz de riscos já contém salvaguardas para o caso das expectativas de carga para a região não se tornarem realidade.
Tarifa cheia
Outro apontamento feito pela ABTP foi em congruência à fala de outro participante, Fernando José Fuscaldo, do Sindanave-RS (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Rio Grande do Sul), que destacou que a tarifa atual usada como base nos estudos não é real, pois ela é praticada atualmente com 35% de desconto por parte da autoridade portuária. Uma das principais bandeiras do projeto divulgadas pela ANTAQ tem sido justamente a possibilidade de redução de aproximadamente 10% na tarifa atual após a concessão.
“Mesmo que a gente tenha um desconto de 5%, isso vai representar em torno de 20% de aumento na tarifa atual”, disse Fuscaldo, lembrando que a redução começou a ser praticada em abril. Em resposta, a Infra S.A. justificou que o desconto ainda não existia quando o estudo foi elaborado. “A gente não tem como prever no estudo uma coisa que, no momento em que a gente estava elaborando o estudo, simplesmente não estava no mundo jurídico, não tinha substância”, afirmou Mores.
De acordo com ele, a modelagem reduz a tarifa cheia em cerca de 10%, permitindo ainda a oferta de desconto pela proponente no momento do leilão, além da redução adicional de 5% prevista em contrato e que permanecerá em vigor enquanto o concessionário não entregar todo o Capex previsto, chamada de “degrau tarifário”. Com isso, Mores estimou a redução com base na “tarifa cheia” atual em cerca de 21%. “A gente está falando de 35% menos 21%, então a gente estaria falando de 14% de diferença, talvez”, declarou.
Reforma tributária
Além do subsídio cruzado e das tarifas, a ABTP questionou as premissas fiscais e tributárias do projeto. “O novo arcabouço fiscal e tributário foi considerado nas projeções dos custos, receitas e, especificamente, na definição das tarifas de referência?”, perguntou Bacchieri ao lembrar a reforma tributária iminente.
Em resposta, Mores reconheceu que a modelagem foi elaborada durante a transição entre os regimes tributários e que as futuras alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não foram incorporadas aos cálculos econômico-financeiros apresentados na audiência pública.
Outras contribuições
Apesar das críticas, a sessão pública desta quarta-feira teve, em sua maior parte, um tom ameno entre os participantes, que trouxeram, em sua maioria, dúvidas sobre o projeto e, em alguns casos, elogios à proposta, principalmente por parte de empresários uruguaios que marcaram presença – um deles chegou a sugerir a criação de um comitê binacional. A reguladora avalia que o certame pode ampliar o fluxo de mercadorias entre os dois países pela Lagoa Mirim, também conhecida como Hidrovia Uruguai-Brasil, pois a melhoria da infraestrutura pode estimular o surgimento de demandas hoje reprimidas.
Outro tema lembrado nesta quarta foi destaque na primeira sessão pública sobre o projeto, realizada em Brasília, em agosto, quando representantes de empresas e entidades comerciais gaúchas pediram que o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande estivesse previsto na proposta de concessão. A maior profundidade do canal permite que navios, principalmente de contêineres, consigam transitar com mais carga, ou até mesmo o uso de navios de grande porte, o que pode reduzir custos para quem importa ou exporta mercadorias.
