Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
As agências reguladoras de energia têm em 2025 o menor orçamento em dez anos, com os cortes promovidos em maio pelo governo. Desde 2015, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) viu o seu orçamento cair 81,2%, em valores corrigidos pela inflação. Na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a redução foi de 34% em dez anos. Os dados são da ANP e da ANEEL, a pedido da Agência iNFRA.
A ANP teve o seu maior orçamento anual justamente há 10 anos, em 2015 (R$ 564 milhões), primeiro ano dessa série histórica. Desde então, a cifra tem caído ano a ano, alcançando R$ 106 milhões em 2025.
No caso da ANEEL, em dez anos o orçamento da agência caiu de R$ 177 milhões para R$ 117 milhões. Houve, entretanto, dois picos: em 2018, com um orçamento de R$ 219 milhões, e em 2023, de R$ 196 milhões. Em relação ao primeiro ano do governo Lula, em 2023, a redução hoje é de 40%.
Os dados de 2025 já consideram os cortes orçamentários implementados pelo governo, por meio de decreto promulgado em 30 de maio, diante da frustração das receitas e do aumento de despesas do Tesouro Nacional.
Segundo o presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), Vinícius Benevides, as reguladoras não terão dinheiro para o ano todo. “Esse corte de quase 25% [anunciado em maio] significa, no fundo, que as agências têm orçamento só para nove meses. A partir de outubro, [elas] não têm mais orçamento”, disse Benevides à Agência iNFRA.
Ele destaca dois projetos do senador Laércio Oliveira (PP-SE) sobre a autonomia financeira das agências federais: o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, para limitar o contingenciamento do orçamento; e o PL (Projeto de Lei) 1.374/2025, que permite manter despesas relacionadas às atividades-fim das agências, desde que custeadas por receitas próprias.
Para o presidente da Abar, os cortes orçamentários somam-se a um cenário de enfraquecimento das 11 agências reguladoras, cujos colegiados estão ocupados por diretores interinos. “Não há sabatina no Senado para diretor de agência há cerca de três anos”, disse Benevides.
“Estrago” na ANP
O ex-diretor-geral da ANP Rodolfo Saboia, que deixou o cargo em dezembro de 2024, afirma que o estrago que vem sendo feito na ANP “não é de hoje”.
Segundo Saboia, em entrevista à Agência iNFRA, uma vez imposto o corte pelo governo, não há muito espaço para podar o orçamento, e a estratégia é reduzir o custo com os programas mais caros.
“Não adianta cortar cafezinho. Tem que entrar nos programas mais caros mesmo, como as parcerias com universidades para monitoramento da qualidade dos combustíveis, basicamente o que já foi feito no passado. É lamentável que a regulação de uma atividade que arrecada tanto para o país seja sacrificada desta forma”, diz.
Saboia lembra que a ANP já sofre com falta de pessoal concursado e deficiências em materiais de competição, o que contribuiu para os sistemas da agência terem sofrido uma invasão hacker, em agosto de 2022. Sobre o quadro da agência, Saboia destaca que foi convocado um concurso, mas ainda com vagas insuficientes para abarcar novas atribuições que têm recaído sobre a ANP, casos da estocagem de carbono e da produção de hidrogênio.
ANEEL pede servidores cedidos
Com o orçamento reduzido, demissão de terceirizados e suspensão do treinamento de novos servidores, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, enviou ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) na última quinta-feira (26) solicitando a devolução dos servidores cedidos. Dentre os nomes listados no documento está o do secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, que atua como ministro interino ao longo desta semana, durante viagem do ministro Alexandre Silveira ao exterior (de 30 de junho a 3 de julho).
O ofício também pede o retorno do atual presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Thiago Prado, e de mais dois diretores da estatal de planejamento: Carlos Cabral e Reinaldo Garcia. A medida deixaria três das cinco cadeiras da diretoria da estatal vagas. Além disso, Sandoval Feitosa solicita o retorno do diretor financeiro de Itaipu, André Pepitone, que é ex-diretor-geral da ANEEL.
Também estão na lista nomes do quadro da Secretaria-Executiva do MME, como o secretário-executivo adjunto, Fernando Colli; a diretora de programa, Isabela Vieira, e a assessora especial Alexandra de Carvalho. Solicita, ainda, a volta à agência do diretor do departamento de Políticas Setoriais do MME, Frederico Teles. Em Itaipu, além do diretor financeiro, há o pedido de retorno do assessor Luiz Gustavo Cugler.
O documento menciona o contingenciamento orçamentário sofrido pela agência e a necessidade de servidores qualificados no quadro por um “risco iminente” de que as atividades sejam afetadas de “modo crítico”.
Repasse orçamentário
As agências apresentaram medidas de contingenciamento de gastos diante de cortes no orçamento, entre as quais suspensão de programas e de atendimento aos consumidores, além de demissão de terceirizados.
Um ofício encaminhado pela ANEEL ao MME solicita acréscimo orçamentário. O pedido é para auxílio na interlocução com a equipe econômica para desbloqueio do orçamento, além de liberação de recursos da própria pasta para a reguladora.
A Agência iNFRA perguntou ao MME se a pasta pretende articular a recomposição do orçamento das agências vinculadas ou liberar recursos próprios, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
